Conteúdo Jurídico

31 de agosto de 2021

Desafios da Conformidade na área de Recursos Humanos

As relações humanas, nos seus mais diversos enfoques, são sempre sensíveis, dado que envolvem conceitos, comportamentos, culturas e percepções distintas, formados no decorrer das experiências e vivências de cada indivíduo.

Nas atividades empresariais, a visão do ser humano como recurso produtivo se torna ainda mais delicada, uma vez que o relacionamento interno da organização com seus colaboradores e o ambiente organizacional refletem, diretamente, na produtividade, engajamento, motivação, satisfação e retenção de talentos, o que, por fim, interfere nos resultados da empresa de forma positiva ou negativa.

A missão dos departamentos de recursos humanos, portanto, é bastante desafiadora e vai muito além da seleção e gestão de empregados. A boa contratação e a retenção do capital humano são de suma importância para a criação e manutenção de um ambiente organizacional positivo, combinadas à valorização do indivíduo e à sedimentação da cultura e das diretrizes de uma organização, o que certamente trará resultados positivos.

Essa parte da tarefa do departamento de recursos humanos é complexa, já que demanda observação, pesquisa e uma boa comunicação interna, visando a melhor gestão possível de pessoal, na qualidade de recursos.

Soma-se a essas importantes rotinas um emaranhando de normas jurídicas, que devem ser aplicadas pelos departamentos de RH, relacionadas às relações de trabalho, desde princípios e dispositivos constitucionais, leis consolidadas na CLT, medidas provisórias, portarias, atos normativos, acordos e convenções coletivas de trabalho, além da instável jurisprudência dos Tribunais brasileiros e das especificidades de cada atividade.

Mudanças sociais e de mercado, como a revolução tecnológica, a reforma trabalhista de 2017 e fatos inesperados, como a pandemia que vivenciamos, fazem surgir ainda novos ambientes de trabalho e novas necessidades relacionadas à gestão de pessoas, o que exige agilidade e adaptação das organizações e mais especificamente dos departamentos de recursos humanos.

E é por isso que o desafio da área de recursos humanos é gigante, desde a busca pela conformidade na área trabalhista, com cumprimento das normas legais, até a criação de uma comunicação e ambiente internos positivos, com a propagação da cultura organizacional e a disseminação de políticas claras e bem definidas a todos os seus colaboradores.

Em tempos de compliance, de LGPD, de home office intensificado, e de valorização das melhores práticas de ESG (environmental, social and governance), a área de recursos humanos tem papel fundamental dentro das organizações, já que possui o dever de estar em conformidade e garantir a conciliação dos interesses da empresa e do empregado, responsabilizando-se por promover o equilíbrio na relação trabalhista.

E esta responsabilidade vem sendo aplicada em um campo nebuloso, onde empresas estão procedendo com contratações e demissões online, orientações, ordens e feedback via whatsapp, novas regras de higiene e segurança para prevenir a COVID-19, além da reformulação para adaptar o empregado na modalidade de teletrabalho.

Justamente por todo esse cenário que os departamentos de recursos humanos devem caminhar em conjunto com a área jurídica especializada, prevenindo riscos e aplicando todos os procedimentos necessários para que a organização alcance seus melhores resultados, concomitantemente com o cumprimento de sua função social.