Precisamos pensar no futuro do contencioso tributário

por Thais Folgosi Françoso

Aumento de executivos fiscais, por conta da inadimplência tributária, crescimento de autuações administrativas, fruto de um maior apetite de risco dos contribuintes e a volta do conhecido mercado de “teses tributárias” são só alguns exemplos de atitudes para sobreviver em tempos de crise. Grande parte dos tributos brasileiros (em especial os federais) está sujeita ao lançamento por homologação, por isso, com a crise econômica, muitos contribuintes deixaram de quitar seus tributos (sem deixar de declará-los), o que inundou o Judiciário com cobranças por meio de novas execuções fiscais. Vale lembrar que tributos declarados e não pagos, como já pacificou o Superior Tribunal de Justiça, são considerados confissão de dívida, o que permite a cobrança diretamente pela via judicial, sem necessidade de prévia cobrança administrativa.


O momento de crise também contribuiu para a adoção de planejamentos mais arrojados, além de posicionamentos não tão conservadores por parte dos contribuintes, tudo com vistas a buscar redução de custo e maior disponibilidade financeira. Além disso, as autoridades fiscais também passaram a ter uma posição mais agressiva (e abusiva, em muitas vezes), com foco exclusivamente no aumento da arrecadação. As autoridades fiscais ainda têm ao seu lado inúmeros instrumentos eletrônicos de fiscalização (ECF, ECD, Nota Fiscal Eletrônica, EFD Contribuições etc.), isso sem falar das informações existentes no mundo digital (Google, transações eletrônicas, redes sociais etc.), o que auxiliou, e muito, o aumento do contencioso tributário administrativo.


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Escreveu, não leu, … aguente as consequências

A abusividade do ITCMD na herança e doação

A importância de se ler tudo o que se assina é relegada muitas vezes a segundo plano, sob diferentes escusas: “é só um simples contrato de locação”, “não poderei mudar nada, mesmo”, “confio em quem redigiu”, “o prazo é curto, não preciso me preocupar”, para mencionar apenas algumas. A possibilidade de um aumento na alíquota do chamado “Imposto sobre Herança” tem levado diversos contribuintes a refletir sobre sucessão patrimonial e, na maioria das vezes, optar por planejamentos sucessórios estruturados com a antecipação da transferência patrimonial e o consequente recolhimento do referido imposto.

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