A diversidade e os 30 anos da constituição cidadã

por Edison Carlos Fernandes e Tatiana Maschietto Pucinelli

Não é incomum, nos dias de hoje, lermos notícias sobre os esforços mundiais para a promoção da diversidade, da igualdade e do combate à intolerância. Políticas públicas, legislação inclusiva, instituições do terceiro setor, bem como o próprio mercado estão atentos aos anseios sociais. Uma das maiores empresas automobilísticas e predominantemente masculina, General Motors, nomeou recentemente como CFO a Dhivya Suryadevara, que trabalha juntamente com a CEO Mary Barra, dois cargos de alta gestão ocupados por mulheres. Não apenas isso, mas a GM possui também programas inclusivos voltados para o bem-estar de seus trabalhadores, tais como a integração e suporte às mulheres, à comunidade LGBT, aos portadores de necessidades especiais, dentre outros.


O Brasil, signatário de diversos acordos internacionais de proteção dos direitos humanos, possui políticas públicas, além de legislação inclusiva, com vistas a reduzir as barreais sociais, de gênero e das demais minorias. O objetivo do presente artigo não é esgotar a temática, mas dar destaque aos mecanismos jurídicos e fundamentos essenciais à promoção da diversidade, da igualdade e do combate à intolerância.


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A reforma trabalhista e os irreformáveis paradigmas

Precisamos pensar no futuro do contencioso tributário

A Reforma Trabalhista, que alterou substancialmente a legislação vigente desde 1943, trouxe relevantes ajustes e alterações para sua modernização e adaptação com a atual realidade das relações de trabalho. Aumento de executivos fiscais, por conta da inadimplência tributária, crescimento de autuações administrativas, fruto de um maior apetite de risco dos contribuintes e a volta do conhecido mercado de “teses tributárias” são só alguns exemplos de atitudes para sobreviver em tempos de crise.

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