Como calcular a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS

Edison Carlos Fernandes

Essa é a discussão do momento nas “rodinhas” tributárias, especialmente depois da publicação da Solução de Consulta Interna Cosit n° 13. Logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o ICMS não compõe a base de cálculo da Contribuição para o PIS e da COFINS, iniciou-se a discussão sobre como efetuar o cálculo para executar essa decisão. A Receita Federal apresentou três alternativas de cálculo, conforme demonstra a tabela abaixo:


Rua Bandeira Paulista, nº 275, 7º andar
São Paulo/SP
CEP 04532-010

Tel.: +55 11 3074-0033
ff@fflaw.com.br

FF ADVOGADOS - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS 2019

POLÍTICA DE PRIVACIDADE