Faturamento, Receita Bruta e Receita

Edison Carlos Fernandes e Jorge Ferreira da Fonseca Moreira

A definição de receita e de faturamento, para fins tributários, é composta por “pitadas” de elementos contábeis, econômicos e, como não poderia deixar de ser, jurídicos. Neste último aspecto, temperam a definição principalmente disposições legais e jurisprudenciais, que, em muitos momentos, sob o pretexto de aclararem o conceito, acabam por torná-lo nebuloso.


Historicamente, são indicadas quatro fontes de riquezas hábeis a ensejar a incidência de tributos, quais sejam: renda; patrimônio; comércio interno, e; comércio externo. Contudo, a necessidade de ampliar a arrecadação de tributos, somada à implementação de metodologias mais simples e à – imbatível – criatividade brasileira, levou à tributação da receita e/ou do faturamento dos contribuintes.


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Um nome a zelar: proteção jurídica da reputação das empresas

O início, o tributo e o fim…

Não há dúvidas de que o meio mais eficaz, barato e fiel de promover uma marca ou negócio é o conhecido “boca a boca”. O relato de quem testou por si mesmo o produto ou serviço ofertado e o aprovou é um dos principais impulsionadores e responsáveis pelo sucesso no mercado.

Isso porque o mercado, dentre outros fatores, funciona com base na confiança dos consumidores e investidores. Assim, o relato de um consumidor tende a ser o retrato mais fidedigno do que se está ofertando, influenciando os demais alvos das empresas quanto à aquisição ou não do produto e ou serviço.
Os princípios no universo jurídico são, efetivamente, alicerces que direcionam e sustentam toda uma construção de regras e normas que, apesar de não estarem expressos muitas vezes, são perceptíveis de acordo com os reais objetivos da norma. Nas relações humanas e sociais, os princípios levam a padrões de comportamento e criação de valores. No Brasil, a exemplo, nossa bandeira nacional adotou o lema “Ordem e Progresso”, inspirado na frase de Auguste Comte, filósofo positivista francês, que tinha como norte do seu movimento a frase “O amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim”. O “Amor” não veio explícito na bandeira nacional por ser princípio e, assim o sendo, já deve guiar as relações individuais e coletivas entre os cidadãos, para que se chegue à ordem e ao progresso.

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