A justiça do trabalhador além dos limites da empresa

Edison Carlos Fernandes e Richard Abecassis

A legislação trabalhista, voltada, em maior abrangência, à proteção dos direitos do trabalhador, apresentou um perceptível equilíbrio com o advento da Reforma Trabalhista de 2017, quando a justiça passou a ser mais bem distribuída também aos empregadores.


Questões relevantes que geravam grande insegurança jurídica aos empregadores foram resolvidas com a Reforma Trabalhista, como, por exemplo, a terceirização de atividades-fim, o trabalho intermitente, a desobrigação da contribuição sindical e demissão por meio de acordo entre empregado e empregador, como nova modalidade de extinção do contrato de trabalho.


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