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Como é sabido, muitos contribuintes têm impetrado mandado de segurança ou tomado outras medidas judiciais com o objetivo de assegurar o direito de excluir da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – sobre operações com energia elétrica os valores correspondentes às Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST – e de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD.
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A tradicional figura do advogado está enraizada no imaginário de, basicamente, toda a sociedade, isto é, ao se referir aos membros da profissão se faz uma associação automática àquele ser tradicional de fala rebuscada – quase incompreensível –, indumentária impecável – ou, até mesmo, inexplicável para um país de clima tropical – e postura inflexível.
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