A prova dos lucros cessantes nos processos empresariais

Elisa Junqueira Figueiredo e Renan Freitas Lopes

A necessidade de tomar decisões no presente com base na expectativa do que acontecerá no futuro é inerente à vida humana e ao âmbito empresarial. No âmbito jurídico, o assunto que mais dialoga com essa problemática talvez sejam os lucros cessantes.


Essa modalidade de indenização material é prevista em nossa legislação pelo artigo 402 do Código Civil, que assegura ao lesado, além da reparação daquilo que efetivamente perdeu, o ressarcimento do que deixou de lucrar.


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Alguns desafios da advocacia na “era 4.0”

Como é sabido, muitos contribuintes têm impetrado mandado de segurança ou tomado outras medidas judiciais com o objetivo de assegurar o direito de excluir da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – sobre operações com energia elétrica os valores correspondentes às Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST – e de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. A tradicional figura do advogado está enraizada no imaginário de, basicamente, toda a sociedade, isto é, ao se referir aos membros da profissão se faz uma associação automática àquele ser tradicional de fala rebuscada – quase incompreensível –, indumentária impecável – ou, até mesmo, inexplicável para um país de clima tropical – e postura inflexível.

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