Alguns desafios da advocacia na “era 4.0”

Edison Carlos Fernandes e Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira

A tradicional figura do advogado está enraizada no imaginário de, basicamente, toda a sociedade, isto é, ao se referir aos membros da profissão se faz uma associação automática àquele ser tradicional de fala rebuscada – quase incompreensível –, indumentária impecável – ou, até mesmo, inexplicável para um país de clima tropical – e postura inflexível.


Porém, é necessário reconhecer que a profissão e – claro – os seus profissionais estão passando pelas mais severas mudanças já experimentadas.


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EIRELI x Unipessoal Ltda: qual escolher?

Relações Governamentais: compliance reduz riscos

A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019) foi sancionada na última sexta (20 de setembro) pelo Presidente da República, convertendo-a na Lei 13.874/2019. Dentre tantas alterações trazidas pela MP, agora convertida em lei, abordaremos neste artigo a parte que alterou o artigo 1.052 do Código Civil, criando a possibilidade de constituição de uma sociedade limitada com apenas um sócio (unipessoal), e sua comparação com a já existente Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A atuação do profissional de relações institucionais e governamentais (RIG ou “relgov”) que antes era pouco conhecida, a cada dia mais se torna necessária e estratégica para empresas e associações. O profissional de “relgov” é responsável pela interlocução sobre legítimos interesses entre o setor privado e Poder Público. Entre suas atividades está o monitoramento de criação e alteração de leis e políticas públicas, podendo atuar no curso do processo legislativo sugerindo a edição ou adaptação de leis ou tentando evitar a aprovação de alguma norma com conteúdo que seja prejudicial à sua atividade econômica, como também atuando com o poder executivo na criação ou modificação de alguma política pública.

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