Dividindo atividades e riscos em EIRELI

Edison Carlos Fernandes e Beatriz Molina Favila

Não se sabe ao certo qual seria o percentual, mas estima-se que no Brasil, até meados de 2011, grande parte das sociedades limitadas (LTDA.) constituídas tinham o segundo sócio como uma espécie de sócio figurativo, com ínfima participação no capital social, com o único intuito de manter a pluralidade de sócios exigida para esse tipo de sociedade e manter a limitação de responsabilidade. Isso porque a legislação brasileira apresentava aos empreendedores, basicamente, duas alternativas (i) constituir uma LTDA., que limita a responsabilidade dos sócios à sua participação no capital social (desde que esteja totalmente integralizado), mas exige, as menos, dois sócios na composição societária, ou (ii) empreender como empresário individual, respondendo de forma ilimitada, inclusive com seu patrimônio pessoal, o que, de forma geral, causa insegurança e resistência aos empreendedores.


Nesse cenário, muitas sociedades limitadas foram constituídas com a participação do empreendedor e mais alguma pessoa de sua confiança, geralmente um familiar, com 1% (ou até menos) de participação na sociedade, apenas para atender à exigência legal de pluralidade societária. Eis que, com a criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), em meados de 2011, surgiu a opção de limitação da responsabilidade ao empreendedor individual, tal como a limitação existente nas LTDA.


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