Flexibilização de Valores na Recuperação Judicial e seus Reflexos

Edison Carlos Fernandes e Richard Abecassis

O crescente volume nos pedidos de recuperação judicial de empresas visto entre os anos de 2011 e 2016, segundo dados publicados pela empresa SERASA EXPERIAN, com evolução de mais de 360%, refletiu, além das crises vivenciadas pelo mercado, o amadurecimento do instituto da recuperação judicial, previsto na Lei nº 11.101, de 2005, que se mostrou mais eficaz do que a revogada concordata, que poucos resultados e possibilidades promovia às empresas em crise.


De 2017 a 2019, entretanto, o número de pedidos de recuperação judicial vem caindo, o que pode indicar um início de estabilização do mercado e da crise econômico-financeira que atingiu o País na última década.


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Accounting Compliance

O que combina Direito e Contabilidade?

Muito se fala sobre a importância de um programa Compliance estruturado e eficiente na rotina das organizações. Sabemos da crescente atenção ao combate a atos ilícitos e a vantagens indevidas, quer seja em âmbito nacional ou internacional. Não podemos mais nos esquivar da responsabilidade dos agentes aos atos fraudulentos. Porém, já pensou em como a Contabilidade tem papel fundamental nesse cenário? O Direito surge quando surgem relações coletivas entre seres humanos (obviamente, não como lei escrita, mas como regulamentação de conduta). Pesquisas arqueológicas dão conta de que a primeira inscrição feita por mãos humanas – o início da escrita – foi o “relatório” de um “contador”. Ou seja, Direito e Contabilidade existem desde a pré-história. No entanto, foi na segunda metade da Idade Média, com o ressurgimento do comércio nas cidades italianas, que esses dois ramos do conhecimento “renasceram” com ares de modernidade. E renasceram imbricados, como gêmeos siameses.

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