Juntos na responsabilidade tributária

Edison Carlos Fernandes e Jorge Ferreira

No último mês de dezembro (2018), aqueles que militam, vivenciam ou sofrem os efeitos da tributação, especialmente as empresas, prestigiaram uma certa inquietude da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Ao lado das inúmeras instruções normativas, portarias e os incontáveis atos declaratórios, os pareceres normativos voltaram a ganhar fôlego, sendo, inclusive, editados alguns sobre temas polêmicos ou bastante sensíveis.


Nesse cenário, o Parecer Normativo COSIT/RFB nº 4, de 10 de dezembro de 2018, ganha destaque tanto pela sua fundamentação quanto pelas suas conclusões e eventuais consequências. Trata-se do entendimento das autoridades fiscais sobre o tratamento tributário dos grupos econômicos.


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