Livre-pensar é também pensar sobre compliance

Francisco Petros

Prezados amigos,


Resolvi compartilhar experiências sobre compliance que vivi na condição de advogado, diretor de empresas, conselheiro de administração e acadêmico. Aqui não reside nenhuma pretensão de esgotar o tema e muito menos de “legislar” sobe o assunto. Trata-se de um “livre-pensar” sobre um tema de relevância para aqueles que tem interesse no tema.


– Os grandes riscos de compliance decorrem principalmente dos controles de macroprocessos de gestão das empresas e não da infringência de preceitos normativos (e.g. Lei Ambiental, Lei Anticorrupção). Mapear os riscos sem entender os macroprocessos é erro clássico e crasso;


– Trate o compliance em relação às normas sob a observação dos fatos e atos corporativos e não sob à óptica das normas. Os fatos e atos é que tem que estar ajustados às restrições normativas e não o contrário;


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Previdência Social: necessidade de reforma das empresas

Todo carnaval tem seu fim

É indiscutível a necessidade da Reforma da Previdência. Grande é o anseio para equacionar o déficit orçamentário da Previdência Social, pois se assim permanecer, frente ao crescimento exponencial dos assegurados, estará fadada ao colapso. Mas você já analisou os impactos que ela trará para a sua empresa? Tão logo assumiu a Secretaria da Receita Federal, o Secretário Marcos Cintra anunciou, em entrevista ao Valor Econômico, que é contrário aos programas de parcelamento de dívidas tributárias: “Não me fale em Refis. Sou contra. Vou facilitar e simplificar, mas não vou perdoar”.

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