Moro no ministério, compliance nas empresas

por Francisco Petros

A ascensão do ex-juiz Sérgio Fernando Moro ao Ministério da Justiça indica que os temas relacionados com compliance, lavagem de dinheiro, crime organizado, dentre outros, ganharão ainda mais relevância na República. Por certo, o Brasil percorre caminho de integração internacional no trato estatal desses temas, o que requererá ainda mais atenção das empresas em relação ao ordenamento legal e de melhores práticas de seus negócios, bem como a adequação do comportamento de seus administradores a esse novo ambiente.


Há que se notar que o denominado direito penal empresarial, bem como, as políticas, padrões e controles preventivos de compliance terão de se tornar cada vez mais operacionais, integrados de forma estruturada e “natural” aos negócios das empresas. Dar tratamento de área não-operacional para o compliance é erro que deve ser evitado da parte dos administradores das empresas. A estruturação das normas e práticas de compliance, a inserção destas no sistema de controles das empresas, execução por parte das áreas e, especialmente, pelas pessoas, devem ser entendidas como parte integrante dos negócios e da vida empresarial.


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A diversidade e os 30 anos da constituição cidadã

Essa é a discussão do momento nas “rodinhas” tributárias, especialmente depois da publicação da Solução de Consulta Interna Cosit n° 13. Logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o ICMS não compõe a base de cálculo da Contribuição para o PIS e da COFINS, iniciou-se a discussão sobre como efetuar o cálculo para executar essa decisão. Não é incomum, nos dias de hoje, lermos notícias sobre os esforços mundiais para a promoção da diversidade, da igualdade e do combate à intolerância. Políticas públicas, legislação inclusiva, instituições do terceiro setor, bem como o próprio mercado estão atentos aos anseios sociais. Uma das maiores empresas automobilísticas e predominantemente masculina, General Motors, nomeou recentemente como CFO a Dhivya Suryadevara, que trabalha juntamente com a CEO Mary Barra, dois cargos de alta gestão ocupados por mulheres.

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