O que a declaração tributária tem a ver com a proteção de dados

Edison Carlos Fernandes

Desde a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, em 2007, houve uma evolução nas declarações dos contribuintes ao Fisco em proporção geométrica. As informações transmitidas especialmente para a Receita Federal são em grande volume e com grande nível de detalhes. Além de ser muitas as fontes das informações recebidas pelas autoridades tributárias: podemos equiparar o SPED é um blockchain fiscal.


Tendo em vista que os cadastros e outras declarações eletrônicas preparadas pelas empresas contém informações que interessam a terceiros que com elas mantém relações jurídicas, de natureza comercial, financeira, trabalhista etc., tais informações são, não raras vezes, compartilhadas fora do âmbito da obrigação tributária. É nesse momento que as novas regras de proteção de dados devem ser observadas. Ou seja, as declarações para fins tributários estão diretamente relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


+ Conteúdo Jurídico

Hierarquia entre leis e normas infralegais na relação entre Direito Contábil e Direito Tributário

Desburocratização: seria o blockchain o caminho?

O direito tributário, como muitos ramos do conhecimento, possui algumas diretrizes que se encontram enraizadas no seu estudo e na sua aplicação. Veja-se, por exemplo, a economia, que, bem ou mal, analisa a eficiência na alocação dos recursos, seja de forma mais depurada tecnicamente, seja de forma mais bruta. Embora seja uma expressão que já circula há uma década nas mais variadas rodas de conversa, fato é que poucos sabem efetivamente definir o que é o blockchain. De maneira singela, podemos definir como uma tecnologia de registro de informação sustentada por uma rede descentralizada, que, através da interação e conferência feita por seus participantes, as informações imputadas na rede são validadas.

Rua Bandeira Paulista, nº 275, 7º andar
São Paulo/SP
CEP 04532-010

Tel.: +55 11 3074-0033
ff@fflaw.com.br

FF ADVOGADOS - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS 2019

POLÍTICA DE PRIVACIDADE