O que combina Direito e Contabilidade?

por Edison Carlos Fernandes

O Direito surge quando surgem relações coletivas entre seres humanos (obviamente, não como lei escrita, mas como regulamentação de conduta). Pesquisas arqueológicas dão conta de que a primeira inscrição feita por mãos humanas – o início da escrita – foi o “relatório” de um “contador”. Ou seja, Direito e Contabilidade existem desde a pré-história. No entanto, foi na segunda metade da Idade Média, com o ressurgimento do comércio nas cidades italianas, que esses dois ramos do conhecimento “renasceram” com ares de modernidade. E renasceram imbricados, como gêmeos siameses.


Em momento histórico mais recente, muito em razão do cientificismo que contaminou as Humanidades, Direito e Contabilidade passaram a ser estudados como ciências autônomas, numa trajetória que cavou praticamente um abismo entre esses dois conhecimentos. Com isso, perderam as Humanidades, o Direito, a Contabilidade, os empresários e a sociedade como um todo. Felizmente, parece que pontes começam a ser construídas para comunicar novamente Direito e Contabilidade, especialmente nos estudos mais recentes sobre a empresa.


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E, afinal, o que esperar da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS?

Não pese na mão nem tarde na solução!

O tema é antigo e já se arrasta por mais de 20 anos em nossos Tribunais. Com o julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF em 2017, parecia ter tido fim a longa batalha travada entre contribuintes e União Federal, quando por 6 votos a 5 foi declarada a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base das Contribuições ao PIS e da COFINS. A decisão foi muito celebrada pelos contribuintes que, finalmente, poderiam expor à tributação do PIS e da COFINS apenas os valores relativos às suas próprias receitas, sem ter que recolher essas contribuições sobre a receita dos estados, como é o ICMS. Diariamente somos surpreendidos com criativas inovações nas mais diversas áreas. Nem todas são inovações tecnológicas, que é o que primeiro vem à mente, nem tampouco verdadeiras novidades. Certas vezes o que se vê são novas roupagens para ideias já existentes ou até mesmo difusão ou positivação de ideias ou institutos adormecidos. Enfim, são a sociedade e os mercados se adaptando e reinventando diante dos desafios que os novos tempos impõem.

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