Petrobras calcula que ainda teria de R$ 20 bi a R$ 30 bi a ser ressarcidos

Por Maria Cristina Fernandes

Negociado há três anos, o acordo entre a Petrobras, a SEC (Securities and Exchange Commission) e o DoJ (Departamento de Justiça) americanos emperrou nos últimos dois meses pela determinação da empresa, finalmente bem-sucedida, de ser considerada vítima e não beneficiária do processo de corrupção. Na legislação americana, ao contrário da brasileira, as pessoas jurídicas podem ser criminalizadas. No formato final do acordo, a Petrobras reconheceu falha nos registros contábeis e no controle interno, mas não o protagonismo na corrupção. As propinas havidas se destinaram a corrupção de executivos e políticos não para que a empresa tivesse mais lucro.


A imputação da estatal no processo dificultaria o ressarcimento da empresa em processos hoje em curso. Cálculos internos indicam que a companhia tem entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões a ser ressarcidos. Contra si, a Petrobras tem arbitragens no Brasil, Argentina e Holanda. Em pelo menos três ocasiões, os árbitros americanos tentaram concluir o acordo na direção do protagonismo da estatal mas enfrentaram a resistência dos conselheiros e advogados envolvidos na negociação.


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