Uma alternativa chamada dispute boards

Elisa Junqueira Figueiredo e Marcus Swenson de Lima

Tão importante quanto redigir um bom contrato é administrá-lo. De nada vale estabelecer, em detalhes, as vontades, condições, obrigações, atribuições e responsabilidades das partes contratantes se na execução do objeto contratual não houver uma gestão criteriosa, contínua e próxima dos gestores dessa relação contratual. Quando o gerenciamento de um contrato é deficiente, nem a melhor redação é capaz de evitar disputas entre os contratantes e o conflito se torna inevitável.


Como todos sabem, recorrer ao Poder Judiciário nem sempre será o melhor caminho na tentativa de se resolver um conflito contratual, em especial pela demora, embora, bom que se diga, já exista um avanço no longo caminho de reduzi-la. A arbitragem, teoricamente mais rápida que a Justiça convencional, ainda é muito custosa. Já escrevemos bastante sobre esses assuntos neste espaço. A mediação e a conciliação, duas outras formas de resolução de conflitos, contribuem sim para a “desjudicialização” clássica, mas ainda possuem alguns resquícios burocráticos que as impedem de cair no “gosto popular”. É neste cenário que os dispute boards vem ganhando espaço como uma excelente alternativa na solução dos conflitos surgidos durante uma relação contratual.


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Meias verdades não ganham processos

Livre-pensar é também pensar sobre compliance

Em que pese o sigilo profissional que permeia a relação entre advogado e cliente, ainda se escutam histórias de que no curso do processo, advogados se deparam com informações que não lhes foram detalhadas quando assumiram o caso. Essa conduta de omissão pode trazer consequências gravíssimas para o processo e, também, para as partes e advogados. Informações verídicas e provas contundentes são elementos fundamentais para a adequada instrução do caso e são as informações prestadas pelas partes que subsidiarão a petição inicial, fundamento primeiro de toda ação judicial. Prezados amigos,

Resolvi compartilhar experiências sobre compliance que vivi na condição de advogado, diretor de empresas, conselheiro de administração e acadêmico. Aqui não reside nenhuma pretensão de esgotar o tema e muito menos de “legislar” sobre o assunto. Trata-se de um “livre-pensar” sobre um tema de relevância para aqueles que tem interesse no tema.

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