O direito no perfil de estudo e desenvolvimento
Por: Edison Fernandes e Jorge Ferreira
É certo que educação e desenvolvimento apresentam uma (cor)relação positiva, de sorte que, quanto maiores a educação, o conhecimento e a disseminação do ensino, maiores são, no mínimo, as condições para se promover o desenvolvimento de um país, pois, dentre outros motivos, a educação, em regra, fornece subsídios para que se aumente a produtividade e, consequentemente, atinja-se um nível maior de desenvolvimento (socioeconômico, principalmente).
No entanto, recentemente, foi levantada uma intrigante questão a respeito do impacto transformador da educação sobre a sociedade brasileira, uma vez que, hoje, a produtividade do brasileiro se encontra em patamar semelhante ao de 25 anos atrás, quando aproximadamente 7% da população dispunha de nível superior, frente aos aproximadamente 18% de 2022¹.
Buscar a resposta para uma questão tão complexa não cabe neste espaço, mas isso não significa que não se deva refletir sobre como o (eco)sistema jurídico afeta o desenvolvimento nacional.
Nesse sentido, vale resgatar os dados da Sinopse do Ensino Superior de 2001², que apontavam para 3.030.754 matrículas em cursos de graduação presenciais, das quais 414.519 (13,68%) representavam matrículas em Direito, o curso líder em matrículas no ensino superior.
Passados 22 anos, o Resumo Técnico do Censo da Educação Superior (2023)³ apresenta uma ampliação nas matrículas de graduação, 9.976.782, das quais 658.587 (6,60%) correspondem a matrículas em Direito, que, agora, ocupa a vice-liderança dos maiores cursos em número de matrículas, perdendo apenas para Pedagogia (852.476).
Em outras palavras, nos últimos 22 anos, a profissão jurídica se manteve em alta, período para o qual cursos como Matemática, Física, Química e Engenharia (exceto a Civil) não foram capazes de figurar sequer entre os 20 maiores cursos em número de matrículas, matérias sabidamente relacionadas às atividades criativas/inventivas.
Tal cenário permite inferir que o Brasil, ao longo dos anos, confirmou-se como um país em que burocracia, insegurança jurídica e outros fatores que reprimem a produtividade (e o desenvolvimento) sejam engrenagens sólidas para se gerar trabalho, emprego e renda.
Isso porque é pouco crível ter que a 124ª colocação ocupada pelo Brasil no ranking da Doing Business (das 190 possíveis) tenha pouca relação com essas circunstâncias, principalmente ao se comparar o tempo gasto para preparar, declarar e pagar o tributo no Brasil (1.501 horas/ano) com o tempo gasto pelo restante da América Latina e Caribe (317,1 horas/ano).
Enquanto o Brasil não mudar seu perfil de estudo, dificilmente se conseguirá atingir um nível de desenvolvimento compatível com o seu potencial. E, a quem duvidar dessa simples conclusão, essas mais de duas últimas décadas estão aí para comprovar.