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10 de novembro de 2026 CBS de referência em 11,3%: o que muda para as empresas e para as compras públicas?

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Por: Edison Fernandes e Nathalia Reis O Tribunal de Contas da União aprovou, em 28 de outubro de 2026, o...

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3 de novembro de 2026 Tributação das subvenções: regra e exceção, ou exceções?

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Por: Edison Fernandes e Jorge Guilherme Moreira Com o advento da Lei nº 14.789, de 2023, as subvenções voltaram a...

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27 de outubro de 2026 Atenção: créditos de PIS e COFINS não registrados até 31 de dezembro não poderão ser utilizados

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Por: Edison Fernandes e Nahyana Viott Fiatkoski Não é novidade para ninguém que a partir de janeiro de 2027, por...

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13 de outubro de 2026 Gestão estratégica de conflitos

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Por: Elisa Figueiredo e Bruno Maglione Identificar adequadamente um conflito é o primeiro passo para sua gestão estratégica. Como abordado...

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6 de outubro de 2026 A reforma tributária impactará a recuperação judicial das empresas?

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Por: Richard Abecassis A recuperação judicial parte da premissa de que empresas economicamente viáveis, mas que atravessam severa dificuldade financeira, precisam...

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29 de setembro de 2026 Entre o problema e o processo: a importância do marco zero

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Por: Elisa Figueiredo e Bruno Maglione Só na última semana, analisamos dois conflitos empresariais relevantes, completamente diferentes, mas que nos...

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22 de setembro de 2026 Fornecedor optante pelo Simples Nacional da reforma tributária

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Por: Edison Fernandes Apesar de estarmos a pouco mais de três meses do início efetivo da reforma tributária, ainda persistem...

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15 de setembro de 2026 Lei nº 15.484/2026 e o novo filtro de relevância do STJ

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Por: Richard Abecassis e Nathalia Reis Em 3 de setembro de 2026, entrou em vigor a Lei nº 15.484/2026, que regulamentou o...

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8 de setembro de 2026 Débitos condominiais: dez anos depois, o STJ volta a discutir quem responde pela dívida

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Que as inúmeras burocracias que envolvem a venda de um imóvel nem sempre resultam na imediata transferência da propriedade no...

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1 de setembro de 2026 Quando começa a irregularidade? O marco temporal da IN RFB nº 2.332/2026

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Por: Edison Fernandes e Carlos Borghi A partir de 1º de setembro de 2026, entra em vigor a Instrução Normativa...

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25 de agosto de 2026 Herdeiro pode usucapir imóvel da família? STJ reforça os limites da posse familiar

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Por: Bruno Maglione e Marjorie Helvadjian Morar por décadas em um imóvel da família é suficiente para adquirir sua propriedade...

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11 de agosto de 2026 Notas de débito e de crédito: agora é que são elas?

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Por: Edison Fernandes e Jorge Guilherme Moreira No fim do mês de julho, com a proximidade da data em que...

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4 de agosto de 2026 Reforma Tributária exige uma nova forma de tomada de decisões

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Por: Elisa Figueiredo Durante muito tempo, decisões empresariais e jurídicas eram tomadas de maneira predominantemente compartimentada. A escolha de fornecedores...

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28 de julho de 2026 Reforma tributária: o próximo grande contencioso será contratual?

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Por: Bruno Maglione A reforma tributária inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 ultrapassa a simples substituição de tributos. A criação...

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22 de julho de 2026 Reforma Tributária e gestão de terceiros

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Por: Thaís Folgosi Françoso Os programas de compliance, segundo as melhores práticas internacionais e diretrizes nacionais, organizam-se em torno de...

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14 de julho de 2026 Desafios da repetição de indébito na reforma tributária do consumo

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Por: Thaís Folgosi Françoso e Richard Abecassis A ação de repetição de indébito sempre foi uma das principais medidas utilizadas...