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28 de abril de 2026 Por que os empresários e sua assessoria jurídica precisam saber da mudança da contabilidade a partir de 2027?

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Por: Edison Fernandes A partir de 2027, além da substituição de PIS/COFINS pela CBS, a apresentação das demonstrações contábeis passará por...

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22 de abril de 2026 Recibo de compra e venda garante propriedade? O STJ reposiciona a usucapião ordinária na prática

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Por: Bruno Maglione e Victória Soranz A informalidade ainda marca parcela relevante das transações imobiliárias no Brasil. Em diversas situações,...

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15 de abril de 2026 Regularidade fiscal como ativo estratégico: a relevância dos programas de conformidade na nova ordem tributária

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Por: Thaís Folgosi Françoso e Carlos Borghi Após anos de amadurecimento, os modelos cooperativos de conformidade fiscal no Brasil finalmente...

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7 de abril de 2026 Reforma tributária e prevenção de litígios privados

Reforma tributária e prevenção de litígios privados

Por: Thaís Folgosi Françoso Como já bastante noticiado, a reforma tributária inaugura uma mudança estrutural na tributação do consumo. A...

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30 de março de 2026 Penhora de faturamento nas execuções cíveis: rito dos repetitivos do STJ

Penhora de faturamento nas execuções cíveis: rito dos repetitivos do STJ

Por: Bruno Maglione e Marjorie Helvadjian A penhora sobre faturamento voltou ao radar do STJ. Nas execuções civis, o Código...

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23 de março de 2026 O ajuste fiscal como caminho e a realidade como a pedra

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Por: Edison Fernandes e Jorge Guilherme Moreira O poema “No meio do caminho”, de Carlos Drummond de Andrade, é uma...

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9 de março de 2026 Cláusulas de non-compete entre sócios: prevenção contratual e redução de litígios

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Por Bruno Maglione A cláusula de não concorrência entre sócios — ou non-compete — tornou-se elemento recorrente em contratos societários,...

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3 de março de 2026 Sindicatos, reforma tributária e o momento para novos planejamentos sobre os benefícios corporativos

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Por Richard Abecassis Depois da vigência da Reforma Trabalhista de 2017, que tornou opcional o recolhimento das contribuições assistenciais, principal...

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24 de fevereiro de 2026 A consulta do IBS e da CBS: Novos tempos, velhos desafios

A consulta do IBS e da CBS: Novos tempos, velhos desafios

Por Thais Folgosi Françoso e Jorge Ferreira Na primeira quinzena deste ano, foi publicada a Lei Complementar – LC nº...

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19 de fevereiro de 2026 Desmistificando a holding novamente

Desmistificando a holding novamente

Por Elisa Figueiredo Em meados do ano de 2023, escrevi nesta coluna do Conteúdo Jurídico um artigo simples e, a...

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10 de fevereiro de 2026 Citação por WhatsApp e redes sociais: o que o Tema 1.345 do STJ pode mudar em 2026?

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Por: Bruno Maglione e Marjorie Helvadjian Em 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, sob o rito dos...

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3 de fevereiro de 2026 PAT, legalidade tributária e segurança jurídica: quando o planejamento deixa de ser opcional

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Por: Thais Folgosi Françoso e Nathalia Reis A recente manifestação da Receita Federal, na Solução de Consulta COSIT nº 3/2026,...

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23 de janeiro de 2026 O contraditório e a vedação à decisão surpresa no Código de Processo Civil

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Por: Bruno Maglione e Victória Soranz Nos últimos anos, decisões judiciais têm sido cada vez mais questionadas não apenas pelo...

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20 de janeiro de 2026 LC nº 225/2026 e a disciplina do devedor contumaz: avanços, limites e cautelas interpretativas

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A aprovação da Lei Complementar nº 225 de 2026 insere-se em um contexto mais amplo de reformas estruturais do sistema...

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15 de janeiro de 2026 Reforma tributária: foi dada a largada

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Por: Edison Fernandes Neste ínicio de ano, são duas as principais mensagens: em primeiro lugar, desejamos que 2026 seja um...

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18 de dezembro de 2025 Reforma Tributária: estamos realmente prontos?

Reforma Tributária: estamos realmente prontos?

Por Edison Fernandes e Nahyana Viott Não é novidade para ninguém que as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132,...