Notícias
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Conteúdo Jurídico
03/02/2026
PAT, legalidade tributária e segurança jurídica: quando o planejamento deixa de ser opcional
Por: Thais Folgosi Françoso e Nathalia Reis A recente manifestação da Receita Federal, na Solução de Consulta COSIT nº 3/2026,...
Conteúdo Jurídico
23/01/2026
O contraditório e a vedação à decisão surpresa no Código de Processo Civil
Por: Bruno Maglione e Victória Soranz Nos últimos anos, decisões judiciais têm sido cada vez mais questionadas não apenas pelo...
Conteúdo Jurídico
20/01/2026
LC nº 225/2026 e a disciplina do devedor contumaz: avanços, limites e cautelas interpretativas
A aprovação da Lei Complementar nº 225 de 2026 insere-se em um contexto mais amplo de reformas estruturais do sistema...
Conteúdo Jurídico
15/01/2026
Reforma tributária: foi dada a largada
Por: Edison Fernandes Neste ínicio de ano, são duas as principais mensagens: em primeiro lugar, desejamos que 2026 seja um...
Conteúdo Jurídico
18/12/2025
Reforma Tributária: estamos realmente prontos?
Por Edison Fernandes e Nahyana Viott Não é novidade para ninguém que as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132,...
Conteúdo Jurídico
16/12/2025
Medidas executivas atípicas: o julgamento do Tema 1.137 e as balizas fixadas pelo STJ
Por Bruno Maglione Em 2023, ao tratarmos das medidas executivas atípicas neste espaço¹, já chamávamos atenção para o movimento jurisprudencial...
Conteúdo Jurídico
08/12/2025
2026: o ano de decisões tributárias
Por: Edison Fernandes e Jorge Ferreira Em todo fim de ano, cabe uma retrospectiva dos principais eventos ocorridos durante o...
Informativo
03/12/2025
REARP traz nova oportunidade de regularização e aprimora regime de atualização patrimonial
Em edição extra do Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025, foi publicada a Lei nº 15.265,...
Trabalhista
26/11/2025
O FIM DO PARADIGMA TRIBUTÁRIO SOBRE OS BENEFÍCIOS A EMPREGADOS
Por: Richard Abecassis Há muito temos tratado da relação direta entre o Direito Tributário e o Direito do Trabalho, com...
Conteúdo Jurídico
17/11/2025
Teremos tributação dos dividendos a partir de 2026?
Por: Edison Fernandes Recentemente, foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial o Projeto de Lei – PL n°...
Conteúdo Jurídico
10/11/2025
Reforma tributária e reestruturação societária: o momento de planejar é agora!
Por: Edison Fernandes e Nathalia Reis A entrada em vigor da Lei Complementar nº 214, de 2025, que regulamentou a...
Conteúdo Jurídico
04/11/2025
Simulação e boa-fé: um alerta sobre doações disfarçadas.
Por: Bruno Maglione e Victória Soranz “Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo.” Esse foi...