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Conteúdo Jurídico
27/10/2023
Dano moral in re ipsa no âmbito de proteção de dados pessoais
O dano moral “in re ipsa” representa uma temática relevante e amplamente debatida na jurisprudência brasileira. Comumente associado ao dano moral,...
Conteúdo Jurídico
22/10/2023
Construção a preço de custo e o princípio da verdade real
“Aquilo a que chamamos rosa, mesmo com outro nome, cheiraria igualmente bem”, disse Julieta Capuleto a Romeu Montecchio no ato...
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17/10/2023
O Tema 1209 do STJ e a responsabilização de sócios por dívida tributária
Nos últimos anos, muito se tem discutido sobre a possibilidade de inclusão de sócios ou terceiros como responsáveis por dívida...
Conteúdo Jurídico
09/10/2023
O que é e como funciona a prescrição intercorrente?
Não é a primeira vez que falamos sobre o assunto, mas as alterações processuais impostas pela Lei 14.195/21, em especial...
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02/10/2023
Regulação do mercado de carbono traz definições quanto à sua tributação
A forte onda de calor que assolou o país nas últimas semanas é mais uma prova que a pauta climática...
Conteúdo Jurídico
26/09/2023
Ética e transparência acima de tudo, também na arbitragem
Muito tem se falado sobre ética e transparência nas empresas. Na arbitragem não é diferente: as partes, seus advogados e...
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16/09/2023
MP 1.185 e seus reflexos não tributários
As últimas semanas se mostraram bastante atribuladas àqueles que militam na área jurídico-tributária, na medida em que foram veiculadas normas...
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11/09/2023
A Lei das Sociedades Anônimas e a responsabilização dos administradores
A mesma legislação que impõe deveres também oferece um escudo: o da boa-fé. Quando se fala em sociedades anônimas, imagina-se...
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05/09/2023
As Tantas Milhas da Recuperação Judicial aos Empregados
Assistimos, nos últimos anos, grandes e admiradas empresas buscando o socorro do processo de recuperação judicial como a única forma...
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28/08/2023
Você já avaliou o impacto da reforma tributária no seu negócio?
Acompanho as tentativas de alterar o sistema tributário brasileiro, ou seja, de reforma tributária, desde a proposta de Pedro Parente,...
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18/08/2023
“Compliance processual” e as oportunidades tributárias no âmbito do processo administrativo
No último mês de julho, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF...
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14/08/2023
A relevância das verificações sobre terceiros
A Due diligence de terceiros é um indispensável pilar de compliance. Consiste na pesquisa e identificação de eventuais riscos que...