Reforma Tributária exige uma nova forma de tomada de decisões

Por: Elisa Figueiredo

Durante muito tempo, decisões empresariais e jurídicas eram tomadas de maneira predominantemente compartimentada. A escolha de fornecedores frequentemente privilegiava o menor preço. Questões contratuais eram tratadas exclusivamente por especialistas em contratos. Reorganizações societárias eram conduzidas somente pelos profissionais da área societária. Operações imobiliárias ou sucessórias seguiam lógica semelhante. Muitas vezes, cada decisão era analisada sob a perspectiva da área diretamente envolvida, com pouca necessidade de integração entre os diversos setores da empresa ou mesmo entre as diferentes especialidades do Direito.
É verdade que essa forma de tomada de decisões já vem se transformando nos últimos anos. A reforma tributária torna essa mudança ainda mais necessária. Questões tributárias passam a influenciar decisões empresariais desde a sua concepção e alcançam etapas que antes raramente eram analisadas sob essa perspectiva.

A tributação como variável estratégica

O regime tributário do fornecedor, por exemplo, pouco importava antes da reforma tributária e raramente era objeto de análise pela área de suprimentos. No entanto, agora passa a ser um elemento relevante da tomada de decisão, diante do impacto que produz nos créditos fiscais a serem aproveitados pela empresa contratante. Assim, o menor preço obtido em uma concorrência poderá não representar o melhor resultado econômico, a depender do regime tributário do fornecedor escolhido.

A tomada de decisões empresariais, portanto, precisa, agora mais do que nunca, ser pensada de forma integrada desde a sua concepção, envolvendo diversas áreas da empresa e, quando formalizada, diferentes especialidades jurídicas.
Sob a ótica contratual, é natural que a preocupação esteja concentrada na distribuição de responsabilidades, na alocação de riscos entre as partes e, por decorrência, na remuneração de cada uma delas. Entretanto, diversas dessas escolhas poderão produzir consequências completamente distintas à luz do novo sistema tributário. Questões decorrentes da nova sistemática deverão ser previamente avaliadas e, quando necessário, disciplinadas expressamente nos contratos, com adequada alocação de responsabilidades, inclusive em matéria tributária, entre as partes.

Decisões empresariais sob uma nova perspectiva

Estruturas e reorganizações societárias, desenhadas para atender objetivos de governança, expansão dos negócios, sucessão ou eficiência operacional poderão produzir resultados tributários diferentes daqueles imaginados quando de sua concepção e, por isso, precisam ser repensadas sob múltiplas perspectivas.

A própria forma como a empresa organiza suas operações, escolhe seus fornecedores, distribui atividades entre sociedades do grupo, estrutura seus contratos ou desenvolve sua atividade econômica poderá influenciar riscos e oportunidades sob a nova legislação.

A nova sistemática tributária não é tema exclusivo da área fiscal da empresa ou dos advogados tributaristas. Pelo contrário: formação de preço, políticas de descontos, escolha do fornecedor, modelos de comercialização, por exemplo, passam a exigir desde o início uma análise conjunta de seus reflexos, pois a eficiência comercial poderá não corresponder à eficiência tributária.

Uma visão integrada para o novo cenário tributário

Enfim, estruturas que antes eram avaliadas predominantemente sob perspectivas únicas ou específicas, demandam, cada vez mais, uma análise integrada dos reflexos tributários que poderão surgir nos próximos anos e já são, em grande medida, conhecidos.

Cada uma dessas escolhas empresariais pode produzir reflexos que extrapolam a área responsável por sua condução ou, no campo jurídico, uma única especialidade. A reforma tributária tornou muito mais tênues as fronteiras entre as diferentes áreas da empresa e entre os diversos ramos do Direito.

Isso não significa que todas as decisões empresariais devam ser tomadas exclusivamente sob ponto de vista tributário, nem que todo advogado deva se tornar especialista em direito tributário. Significa, porém, que cada especialidade precisa compreender quando determinada decisão ultrapassa os limites da sua própria área e exige uma análise conjunta.

Talvez seja este justamente o maior desafio provocado pela reforma tributária: tomar decisões capazes de considerar, simultaneamente, seus reflexos tributários nas mais diversas fases do negócio comercial, desde a escolha do fornecedor e a formação de preços até a formalização da operação.

O maior risco é tomar uma decisão aparentemente correta sob uma única perspectiva e descobrir, mais adiante, que ela comprometeu a eficiência econômica do negócio como um todo.

É justamente essa visão integrada que, há mais de duas décadas, orienta a forma de atuação do FF Law e que ganha ainda mais relevância com a reforma tributária.