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16 de setembro de 2023 MP 1.185 e seus reflexos não tributários

MP 1.185 e seus reflexos não tributários

As últimas semanas se mostraram bastante atribuladas àqueles que militam na área jurídico-tributária, na medida em que foram veiculadas normas...

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11 de setembro de 2023 A Lei das Sociedades Anônimas e a responsabilização dos administradores

A Lei das Sociedades Anônimas e a responsabilização dos administradores

A mesma legislação que impõe deveres também oferece um escudo: o da boa-fé. Quando se fala em sociedades anônimas, imagina-se...

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5 de setembro de 2023 As Tantas Milhas da Recuperação Judicial aos Empregados

As Tantas Milhas da Recuperação Judicial aos Empregados

Assistimos, nos últimos anos, grandes e admiradas empresas buscando o socorro do processo de recuperação judicial como a única forma...

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28 de agosto de 2023 Você já avaliou o impacto da reforma tributária no seu negócio?

Você já avaliou o impacto da reforma tributária no seu negócio?

Acompanho as tentativas de alterar o sistema tributário brasileiro, ou seja, de reforma tributária, desde a proposta de Pedro Parente,...

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18 de agosto de 2023 “Compliance processual” e as oportunidades tributárias no âmbito do processo administrativo

“Compliance processual” e as oportunidades tributárias no âmbito do processo administrativo

  No último mês de julho, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF...

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14 de agosto de 2023 A relevância das verificações sobre terceiros

A relevância das verificações sobre terceiros

A Due diligence de terceiros é um indispensável pilar de compliance. Consiste na pesquisa e identificação de eventuais riscos que...

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7 de agosto de 2023 ITBI sobre herança e os cuidados na sucessão

ITBI sobre herança e os cuidados na sucessão

“A única certeza da vida é a morte.” Não se sabe exatamente quem é o autor dessa célebre frase, mas,...

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31 de julho de 2023 A dispensa das testemunhas nos documentos eletrônicos

A dispensa das testemunhas nos documentos eletrônicos

Em 13 de julho foi sancionada a lei nº 14.620/2023 que, entre outros temas, dispôs a respeito de assinaturas eletrônicas...

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24 de julho de 2023 O PL nº 2925/2023 e suas principais alterações

O PL nº 2925/2023 e suas principais alterações

O Projeto de Lei nº 2925/2023, apresentado ao Congresso Nacional no início de junho último, busca aprimorar a transparência nos...

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18 de julho de 2023 O tokenismo como prática de assédio no ambiente laboral

O tokenismo como prática de assédio no ambiente laboral

O tokenismo é uma prática que envolve a inclusão superficial ou simbólica de indivíduos de grupos minoritários em determinados contextos,...

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11 de julho de 2023 Processo administrativo no PROCON

Processo administrativo no PROCON

“O inimigo mais perigoso é aquele que ninguém teme”. A sábia frase do escritor norte-americano Dan Brown sintetiza bem o...

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3 de julho de 2023 Terço Constitucional de Férias: STF suspende processos vinculados ao Tema 985[:en]Terço Constitucional de Férias STF suspende processos vinculados ao Tema 985[:es]Terço Constitucional de Férias STF suspende processos vinculados ao Tema 985

Terço Constitucional de Férias: STF suspende processos vinculados ao Tema 985[:en]Terço Constitucional de Férias STF suspende processos vinculados ao Tema 985[:es]Terço Constitucional de Férias STF suspende processos vinculados ao Tema 985

No último dia 26 de junho deste ano (RE 1.072.485), o Ministro André Mendonça acatou o pedido dos contribuintes para...

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26 de junho de 2023 Aduana: quem paga a conta da greve?

Aduana: quem paga a conta da greve?

Atuar com comércio exterior é um desafio diário. Como se não bastasse o cuidado com as informações a serem prestadas,...

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20 de junho de 2023 Entre a origem e o destino

Entre a origem e o destino

Décadas após a edição da última reforma tributária (Emenda Constitucional nº 18, de 1965), sobreveio a promulgação da Emenda Constitucional...

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12 de junho de 2023 Negativação do nome apenas mediante notificação: proteção ou retrocesso?

Negativação do nome apenas mediante notificação: proteção ou retrocesso?

  Em recente julgamento¹, o Superior Tribunal de Justiça – STJ estabeleceu que o cadastro restritivo do consumidor perante os...

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6 de junho de 2023 Shakespeare leu Pacioli

Shakespeare leu Pacioli

“Sabes que está no mar quanto possuo. Dinheiro ora não tenho, nem disponho, nesta ocasião, de nada com que possa...