Entrevista de Edison Fernandes para o The Tewa Post

Aqui o espaço é livre para falar sobre tudo de tudo um pouco, desde trabalho, carreira, diversão e até mesmo de… tributos.

Na Edição 52 a nossa entrevista é com Edison Fernandes, Advogado especializado em Tributação, Direito Contábil e IFRS, Sócio Fundador FF Advogados, Professor na FEA, FGV dentre outras instituições e colunista do jornal Valor Econômico.

POST- Você é sócio fundador do FF Advogados, fundado no ano de 2003. Como é ter um escritório de advocacia no Brasil na medida em que trabalho nunca falta?

EF: Na advocacia tributária, há duas áreas de trabalho: a consultoria e o contencioso. Em quase 30 anos de advocacia, minha experiência pessoal tem demonstrado que a consultoria cresce com a expansão da economia e o contencioso, em momento de crise econômica. Nos últimos anos, o trabalho no contencioso tem aumentado bastante. Isso demonstra, de um lado, que as empresas se mobilizam para obter recursos pela contestação de tributos; por outro lado, a incerteza também aumenta, o que acaba por afetar até a consultoria. Da minha parte, prefiro ter mais segurança jurídica para assessorar as empresas na estratégia e assim contribuir para o desenvolvimento dos negócios. O trabalho no contencioso tributário não me parece ter aumento sustentado no médio e longo prazos.

POST- Ministrar aulas é algo que você já faz há muito tempo. Como é a experiência de ensinar, transmitir conhecimento enfim, contribuir com a formação das pessoas e depois encontrá-las já como colegas de profissão?

EF: Por circunstâncias da vida, entrei numa sala de aula como professor com apenas um ano e pouquinho de formado, então, tenho quase o mesmo tempo de advocacia e de docência. Gosto da sala de aula especialmente porque é um laboratório para pesquisar e testar nossas ideias sobre a disciplina, no meu caso o Direito Tributário e a Contabilidade. A experiência de vida e profissional de cada um molda sua visão de mundo e é muito enriquecedor contrapor essas visões. Mesmo os alunos de graduação têm muito a contribuir para o desenvolvimento das ideias e do pensamento. Afirmar que o professor aprende tanto quanto o aluno é um clichê porque é verdade. E, depois de anos, encontrar ex-alunos em reuniões profissionais ou em eventos, escutar que determinada pessoa escolheu a sua área de atuação inspirada nas minhas aulas são momentos de gratificação pessoal, sem dúvida, de sensação do dever cumprido.

POST- Como ótimo e experiente tributarista que é, não tem como evitar perguntar qual o seu feeling sobre as mudanças que estão sendo prometidas para acontecer no Brasil, seja na tributação sobre consumo ou sobre renda?

EF: Vivenciei muitas mudanças na tributação da renda, o que era uma constante a cada fim de ano na segunda metade da década de 1990 e a principal delas que foi a adaptação dos tributos sobre o lucro aos IFRS (padrão internacional de contabilidade). Já as mudanças na tributação sobre o consumo, ouço propostas desde o início da minha carreira profissional – lembro da primeira vez, que foi a proposta do então ministro do Fernando Henrique Cardoso, Pedro Parente, em 1995, quando já se sugeriu a implantação do IVA. A avaliação da estrutura tributária brasileira esteve fortemente na pauta dos últimos quatro, cinco anos, e acredito que, por isso, estamos maduros para enfrentar a votação dessas propostas. Então, meu “feeling” (e aqui é “feeling” mesmo, sem nenhuma base científica) é de que teremos significativas mudanças tributárias, no consumo e na renda, neste e no próximo ano. Os profissionais da área precisam estar preparados para reaprender sobre tributação no Brasil.

POST – Sua participação em reuniões, webinares, podcasts e eventos similares é algo constante. Como você vê essa exposição e possibilidade de discutir e ampliar conhecimentos que hoje são mais amplos do que em outros tempos quando os encontros eram apenas presenciais?

EF: – O uso da tecnologia e as informações digitais estão passando por uma forte avaliação crítica, mas, sem dúvida, elas proporcionaram a democratização do debate, e as “minoria” puderam se manifestar, inclusive com relação à assuntos acadêmicos, de interpretação jurídica e análise de temas tributárias. Veja o Whatsapp, por exemplo: se facilita a proliferação de informações inverídicas, também proporcionou o surgimento do TEWA, um grupo com discussões técnicas altamente qualificada, reunindo os melhores profissionais do mercado. Em um certo sentido, os webinares, podcasts e eventos digitais são uma extensão da sala de aula ou das revistas técnicas: ideias são expostas e colocadas em debates, e com um número quase ilimitado de participantes, muito mais amplo do que acontecia nos eventos tradicionais que tínhamos.

POST – Sua atuação é muito forte não somente no direito, mas também muitas aliada a prática contábil. Qual a importância e o resultado desse amálgama de conhecimentos?

EF: Sempre fui muito curioso, o que acabou me conduzindo a adotar um pensamento mais amplo e interdisciplinar. Não consigo ver o Direito, ou qualquer outra disciplina, de maneira isolada. Uma resposta que acho que devemos evitar é: “isso não é da minha área”, especialmente, se forem áreas conexas. Para ficar apenas na tributação e na Contabilidade: imagine, por exemplo, alguém que atue com imposto de renda e diga que não entende de contabilidade societária – não será possível entender os reflexos da decisão do STJ sobre subvenção do ICMS; ou ainda alguém que atue com ICMS e diga que não entende de contabilidade de custo, formação de preços – não conseguirá entender e avaliar os impactos da decisão do STF na ADC 49. Já de algum tempo, diria que é impossível trabalhar com tributação sem conhecimento contábil; estamos vendo mais recentemente que mesmo na área do contencioso tributário há repercussões contábeis.

POST – Para finalizar, por favor, fale um pouco mais também do seu lado escritor, no qual inclusive possui até uma coluna no Jornal Valor Econômico.

EF: Escrever regularmente para o jornal Valor Econômico foi um desafio. Como advogado militante e docente, meus textos tendem a ser argumentativos, com referências doutrinárias, por isso, longos; porém, para o jornal, os artigos devem ser objetivos e sem referências bibliográficas expressas, portanto, mais enxutos. Obviamente, também no texto de opinião em jornal, há referências a teorias, a livros e a textos lidos e estudados, mas a sua menção não é expressa. O motivo para a escrita, seus argumentos e suas conclusões devem ser apresentados em um artigo de não mais do que duas e meia, três páginas. Mas meu projeto mais ambicioso como escritor é elaborar romances com temas empresariais e até tributários. Em uma aula de graduação, há algum tempo já, em uma discussão sobre fator gerador, surgiu a situação de uma pessoa que tenha escolhido não pagar nenhum tributo, de forma a não realizar nenhum fato gerador previsto na legislação tributária. Para imaginar essa e outras situações, o texto literário de ficção é também um excelente laboratório.

Muito obrigado pela entrevista mostrando vários lados diferentes do conhecimento mediante grande experiência profissional, Edison.

Tewa Talks agradece a todos, see you soon!

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