iESGo: Governança Sustentável e Eficiência na Gestão Pública

Por: Francisco Petros e Rosana Silva

A gestão pública, alinhada aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dispostos no artigo 37 da Constituição Federal, é essencial para promover o desenvolvimento sustentável e adotar as melhores práticas esperadas do setor público.

Nesse contexto, o aperfeiçoamento da governança pública tem sido alvo de estudos contínuos e iniciativas estratégicas. Destaca-se o papel do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em 2014, criou o Índice de Governança e Gestão (iGG) como uma ferramenta de referência para medir e fortalecer a maturidade da governança pública no Brasil.

Atualmente, com a crescente importância dos princípios ESG (Environmental, Social, and Governance), é fundamental que as ferramentas de avaliação e monitoramento considerem critérios de sustentabilidade ambiental e social, além da governança. Atendendo a essa necessidade, em 2024, o Índice de Governança e Gestão passou a se chamar iESGo – Índice de Eficiência e Sustentabilidade na Governança Organizacional. Essa atualização incorporou indicadores de avaliação das dimensões social e ambiental, alinhando o índice às melhores práticas e aos padrões internacionais de governança.

Embora o tema seja antigo, ele representa uma evolução contínua, como demonstrado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sancionada em 1º de abril de 2021. Essa legislação reflete o compromisso da administração pública com critérios de desenvolvimento e proteção social e ambiental, reforçando o engajamento do Brasil como signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e da Agenda 2030.

Com as mudanças significativas, o iESGo permite que as entidades públicas realizem uma autoavaliação ampla e detalhada, identificando o nível de maturidade em governança, sustentabilidade ambiental e responsabilidade social. Além disso, oferece uma oportunidade de reflexão sobre os resultados obtidos e esperados, possibilitando a identificação de pontos de melhoria e o estabelecimento de metas claras e mensuráveis, baseadas nos resultados e na comparabilidade entre diferentes órgãos.

A adoção do iESGo 2024 não apenas promove melhorias na governança pública, mas também gera ganhos significativos em eficiência, responsabilidade socioambiental e reputação institucional. No setor público, a ferramenta incentiva práticas que asseguram maior transparência, otimização de recursos e alinhamento com os ODS. No setor privado, o índice funciona como uma referência para avaliar o desempenho corporativo, especialmente em questões ESG, consolidando-se como um importante instrumento estratégico, com adaptações específicas para cada setor.