Lei Anticorrupção: da teoria à prática empresarial
[:pt]Data: 25/11/2014
Local: Meliá Jardim Europa
Endereço: Rua João Cachoeira, 107 – Itaim Bibi
Programa:
08h30 Boas vindas e credenciamento
08h50 Abertura
09h00 Parte I: Aspectos teóricos da Lei Anticorrupção
Marco Vinício Petrelluzzi
- Origens e fundamentos da Lei Anticorrupção
- A lei “pegou” ou “não pegou”?
- As responsabilidades das empresas – responsabilidade objetiva e seus limites
- A responsabilidade dos gestores e colaboradores
- Concurso com outros dispositivos legais – improbidade e leis penais
- O impacto da lei para as empresas e empresários – desconsideração da personalidade jurídica no âmbito administrativo
- Perspectivas da aplicação da lei – a visão da CGU e do MP
10h00 Perguntas e debates
10h30 Coffee break
11h00 Parte II: Prática empresarial na Lei Anticorrupção
Thaís Folgosi Françoso
- A imagem empresarial e a Lei Anticorrupção
- As sanções cabíveis
- Os riscos para controladas e coligadas
- Acordos de leniência
- Procedimento administrativo e a necessidade de acompanhamento especializado
- Redução de penas
- Denúncia espontânea
- Compliance: Adoção de códigos de ética, procedimentos de auditoria, denúncia espontânea, etc.
- A importância do treinamento de todas as esferas da empresa
12h00 – Perguntas e debates
12h30 – Encerramento
Sobre os palestrantes:
Marco Vinício Petrelluzzi
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, com especialização em Direito Penal.
Membro do Ministério Público de São Paulo desde 1982. Atualmente é Procurador de Justiça e atua na área de improbidade administrativa e lei anticorrupção.
Foi Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Chefe de Gabinete do líder Mario Covas na Assembleia Nacional Constituinte e Secretário de Segurança Pública de São Paulo de 1999 a 2002.
Thaís Folgosi Françoso
Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo.
Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direito Processual Tributário pelo Centro de Extensão Universitária, atual Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS.
Professora de Direito Processual Tributário no Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS (Centro de Extensão Universitária – coordenado pelo Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins)
Responsável pela área de compliance do escritório Fernandes Figueiredo Advogados
A participação é gratuita, mas, como as vagas são limitadas, é imprescindível a inscrição prévia pelo e-mail: administracao@fernandesfigueiredo.com.br ou pelo telefone (11) 3074-0033, com Silmara Santos.[:en]