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04/12/2018

Privatização sem ideologia

Por Maria Cristina Fernandes

Conselheiro da Petrobras por indicação dos investidores, Francisco Petros acabou por ter seu mandato renovado a convite do acionista majoritário, a União. Participou do processo de reestruturação da empresa que findou no acordo com o Departamento de Justiça americano, o DoJ. Há dois anos, acumula o conselho da Petrobras com o da BRF, assento que precedeu o de seu antigo parceiro na estatal, Pedro Parente. A experiência na gestão pública e privada lhe deixa à vontade para afirmar que a governança das empresas, no Brasil, não oferece paradigmas definitivos para o setor público.

Diz que a falta de governança dos grupos familiares tem um impacto nada desprezível para a eficiência do capital. E espera que a onda de privatizações que está por vir seja menos por ideologia do que por uma estratégia de desenvolvimento com vistas à melhoria da competitividade da economia brasileira. Espera ainda que, para aquelas empresas mantidas sob controle do Estado, o acionista majoritário saiba o que pretende.

Aos 53 anos, filho de um jornalista grego e uma dona de casa cearense, economista e advogado, Petros trabalhou no mercado financeiro antes de enveredar pelo direito societário e de governança, passaporte para os conselhos de administração que passou a integrar.

Ainda se surpreende quando assiste a anúncios de presidentes de conselhos de administração de empresas públicas antes que o corpo de conselheiros, a quem, efetivamente, cabe a escolha, os aprovem. Não tem lembrança de um nome anunciado pelo governo vir a ser rejeitado por conselheiros, mas a inversão das etapas lhe soa como sinal de desconforto do controlador [o Estado] em relação ao papel dos conselhos de administração das empresas públicas.

Vê ainda um formalismo excessivo na elaboração de regras de governança, que, na prática, produzem pouco efeito porque custam a ser incorporadas na cultura das empresas. Vale-se, por exemplo, do termo “reputação ilibada”, um conceito juridicamente difícil de ser definido e que, a despeito de ter embasado toda a normatização para a escolha de gestores públicos, não evitou o histórico de malversações estatais.

Não esconde o incômodo com a visão de gestores privados que se limitam em colocar sobre o Estado todos os males do patrimonialismo: “A sociedade não pode exigir padrões elevados de gestão de suas empresas públicas se continuar a perpetrar suas pequenas transgressões diárias no cumprimento de normas, no usufruto das pequenas vantagens cotidianas e do nepotismo que, apesar de tudo, ainda continuam vigendo na convivência entre as pessoas”.

A seguir, a entrevista, concedida na semana passada e atualizada com a indicação de Roberto Castello Branco para a presidência do Conselho da Petrobras:

Valor: O que se deve esperar da Petrobras no futuro governo?

Francisco Petros: As mudanças que o futuro presidente [Roberto Castello Branco] pretende promover terão dois efeitos relevantes. Não haverá integração entre exploração, refino e distribuição porque as duas últimas áreas devem ser privatizadas. A empresa reduzirá seu valor agregado e reduzirá sua dívida, mas aumentará a eficiência para o investidor. No fundo, é um aprofundamento do que já vem sendo implantado tanto pelo Ivan Monteiro quanto por Pedro Parente, que contaram com um diálogo respeitoso com o acionista controlador e souberam conduzir uma reestruturação coletivamente, da qual o próprio [Roberto] Castello Branco participou.

Valor: A privatização das duas áreas se justifica?

Francisco Petros: Privatização não é uma escolha ideológica. É um meio para o desenvolvimento. Há estatais que dão certo no mundo e outras que não dão. A privatização meramente ideológica tende a desarrumar a economia.

Valor: O que é uma privatização ideológica?

Petros: É aquela que é feita a partir da premissa de que, necessariamente, tudo que é privado é melhor.

“Há estatais que dão certo no mundo e outras que não dão. A privatização meramente ideológica tende a desarrumar a economia”, diz Petros

Valor: Que lições a política de preços da Petrobras deixou?

Petros: Os preços de combustíveis são estratégicos, mas, por outro lado, têm de ser realistas, baseados na lógica econômica, ou seja, aquilo que se pratica no mercado. A consequência dessa constatação é que qualquer ajuste que se faça na lógica econômica deve ser tratada como um custo social. Por isso, tem de estar no orçamento fiscal e não como um custo da empresa. Nesse sentido, a subvenção foi um mecanismo correto. Está no orçamento.

Valor: O que deve ser privatizado e o que deve se manter sob controle estatal?

Petros: A estratégia competitiva do Brasil está muito deteriorada. Veja o que acontece entre Estados Unidos e China: a disputa entre [o presidente americano Donald] Trump e [o chinês] Xi Jinping é de política industrial. O governo chinês acaba de decidir que todos os componentes estratégicos sejam feitos dentro do país.

Valor: Os Estados Unidos também não estão a caminho de uma reversão, ainda que mais paulatina?

Petros: O Trump está tentando implementar a ideia do “America first”, mas é uma mentalidade que ainda enfrenta resistências. Os Estados Unidos continuam sendo um país muito mais aberto em termos comerciais.

Valor: Corre-se o risco de se ter as duas principais potências querendo rever a produção externa daquilo que lhes é estratégico e o Brasil indo na direção contrária?

Petros: O Brasil precisa definir como melhorar a competitividade. O diagnóstico é mais ou menos unânime em todas as correntes, de esquerda ou de direita: há uma dificuldade no campo laboral e de impostos; uma instabilidade de variáveis macroeconômicas, como a dívida; uma das maiores taxas de juros do mundo; e fontes de financiamento relativamente escassas, pelo subdesenvolvimento do mercado de capitais. Reconstruir essa base seria uma missão de qualquer governo. Nesse contexto é que a privatização vai ser estratégica para o Brasil.

Valor: Mas a Petrobras deve ou não ser vendida?

Petros: A Petrobras ainda exerce um papel muito importante no desenvolvimento brasileiro. É mais importante, neste momento, tornar a Petrobras menos monopolista. Tem que atrair mais capital privado para o setor de óleo e gás. Capital privado que esteja ou não composto com a Petrobras, mas que crie um ambiente mais saudável, nas fontes de financiamento e na estruturação dos projetos. A privatização pode ser feita na margem, em alguns segmentos. Já é assim no setor de exploração e na distribuição; já no refino existe o monopólio, mas é preciso inseri-lo num ambiente mais competitivo.

Valor: E o que impede a venda do refino?

Petros: Tem decisão judicial sobre isso que paralisou todo o desenvolvimento desse projeto, mas ele é importante. A própria greve dos caminhoneiros já demonstrou que a manutenção de um monopólio estatal, ou exclusivamente estatal no refino, é um risco muito grande para a companhia.

Valor: Na sua avaliação, as reformas de governança que a Petrobras fez foram suficientes pra blindá-la de interferência política?

Petros: A mudança na governança da Petrobras foi extraordinária. Foi um processo com mudanças de regras internas muito acima dos marcos legais correspondentes e, no meio do caminho, houve ganhos adicionais, como a Lei das Estatais e o próprio comportamento do governo perante nomeações. Mas me parece que a governança corporativa do Estado ainda tem que ser mais rigorosa.

Valor: Como muitos parlamentares vão ficar desempregados, há pressão pela revisão da Lei das Estatais…

Petros: É um retrocesso. O Estado tem que filtrar melhor as diretorias e que tipo de perfil de governança quer de suas estatais; determinar mais claramente quais são as metas que as empresas têm de cumprir e cobrar resultados.

Valor: Onde estão os problemas que resistiram à Lei das Estatais?

Petros: Por exemplo, a ausência de metas claras por parte do acionista controlador. O que é desejável por parte do acionista controlador? Que seja transparente para o público e efetivamente passível de ser cobrado, inclusive por parte dos conselhos e das diretorias das empresas. E essas metas são uma das formas de aumentar a eficiência do setor estatal, a despeito da privatização ou não. Por exemplo, por que não fazer um banco de talentos de conselheiros e diretores no âmbito do Estado para um recrutamento mais eficiente dos diretores? Empresas deficitárias, que não têm perspectiva de retorno e não cumprem seu papel de empresa pública, devem ser vendidas.

Valor: Por exemplo?

Petros: Os Correios têm que ser completamente repensados. O próprio setor elétrico brasileiro precisa ser repensado. Vamos ter transformações no setor energético, em 20 anos, como talvez não tivemos nos últimos 50 ou 60 anos. Isso será uma transformação extraordinária. As empresas não podem ser vistas como entidades da administração direta. Você não pode tratar empresas 100% estatais e aquelas de economia mista como se fossem uma coisa só.

Valor: Como o senhor vê essa reestruturação das estatais num governo que, ao que parece, tem a volta de generais na formulação de estratégias de desenvolvimento?

Petros: Qual é essa visão estratégica? Não pode ser a mesma de 20 anos atrás, de 40 anos atrás. Existem três campos onde a produtividade do Brasil precisa se modificar rapidamente. Um é na educação da mão de obra que é pouco integrada aos métodos modernos de produção. Tivemos uma regressão, inclusive, em termos de alfabetização básica e mesmo no ensino superior. As universidades estão muito distantes da produção. O segundo campo é a infraestrutura, que cria ineficiências de toda ordem. A modulação do transporte e da logística contribuem para uma redução importante da produtividade. Esta é uma operação de larga envergadura, que tem que contar com um mercado de capitais e onde o Estado vai ter que exercer um papel regulador muito importante, pró-business. Isso no Brasil é muito complicado, porque se mistura com as nossas tradições oligárquicas e patrimoniais.

Valor: As agências reguladoras, hoje, não cumprem esse papel?

Petros: As agências não estão focadas no direcionamento de políticas públicas, e sim mais na sua fiscalização. Isso precisa ser repensado.

Valor: Bolsonaro já indicou que prefere esvaziar as agências reguladoras e fortalecer ministérios. É um caminho?

Petros: Não. As agências reguladoras trabalham com a premissa de que existe um status quo vigente, mas, de outro lado, como é que você vai quebrar paradigmas? Existe um conhecimento acumulado, nas agências, bastante relevante, que tem que ser aproveitado. É mais uma questão de reengenharia de processos e decisões do que propriamente de deslocamento de centro decisor.

Valor: Mas muitas agências reguladoras estão loteadas, não?

Petros: Isso é um problema dos marcos institucionais, de governança. O fato de elas não estarem reguladas adequadamente na sua governança é um dos defeitos, mas não é, propriamente, de conteúdo. Não é um problema “ontológico”, mas de gestão. Agora, não é o mero deslocamento do centro decisor que resolve o problema. As agências têm posicionamento adequado para cumprirem seu papel. No Brasil existe uma visão muito autárquica de como o Estado deve funcionar do ponto de vista formal, e com pouca efetividade material.

Valor: A governança das empresas privadas brasileiras são um exemplo para as empresas públicas ou não?

Petros: Parcialmente. Mas, seja estatal ou privada, a governança é assunto estratégico do Estado. Por duas razões, básicas: a primeira, porque é uma forma de aumento da eficiência do desenvolvimento capitalista. A forma de governar as empresas diz respeito ao aumento da eficiência do capital. Empresas familiares têm que ser inseridas num ambiente de melhoria de eficiência. Uma empresa grande, familiar, quebrar é um assunto estratégico para o país, independentemente de sua propriedade. E a segunda razão é que o desenvolvimento do mercado de capitais requer elevados padrões de governança. Essa é uma das formas de viabilizar a melhoria de captação de recursos, inclusive, da poupança popular: ações, debêntures, bonds no exterior. Os bancos públicos, por exemplo, poderiam passar a exigir melhores padrões de governança para a concessão de crédito.

“A sociedade não pode exigir padrões elevados de gestão de empresas públicas se continuar a perpetrar suas pequenas transgressões diárias”

Valor: O que falta ser exigido?

Petros: Transparência, padrões contábeis internacionais, mesmo que a empresa não seja de capital aberto, profissionalização dos conselhos, com profissionais independentes, maior transparência em relação a títulos e captação de recursos diretamente por parte do público. São práticas adotadas no mundo inteiro. O próprio BNDES já adotou muitas dessas práticas, mas não com os imperativos necessários. Como é que o setor tecnológico vai ser desenvolvido no Brasil com apoio estatal quando se sabe que uma grande parte, senão a maioria absoluta das empresas, quebra antes de florescer?

Valor: Mas é assim que acontece no resto do mundo?

Petros: Uma ou duas empresas em cada dez florescem, em todas as bacias tecnológicas relevantes, Israel, Califórnia e na própria China. O Estado brasileiro está disposto a perder dinheiro para desenvolver um parque tecnológico? São setores mais arriscados, onde é importante ter capital, onde o retorno pode ser muito promissor, mas no meio do caminho se perde, também, muito dinheiro. Essa é uma coisa que o Estado, o TCU, por exemplo, não está preparado para lidar. Isso é um revigoramento institucional que tem que ser feito.

Valor: Como grandes empresas privadas, que capturam recursos do Estado, cumprirão um padrão de governança mais apurado se os bancos públicos são geridos por indicação política?

Petros: O Banco do Brasil é um banco que tem um corpo profissional bastante forte.

Valor: Mas ainda tem muita indicação política não apenas lá como na Caixa Econômica Federal, basta ver como Lúcio Funaro operou por lá…

Petros: É, mas essas indicações políticas, muito embora não sejam desejáveis, não são suficientes para que a eficiência do banco decline. Há muito mais problema no campo laboral, por exemplo, do que de governança. O Banco do Brasil é um exemplo de empresa que passou relativamente incólume em vista da Lava-Jato.

Valor: Mas pode ter política de concessão de crédito que não afete negativamente o desempenho de um banco, mas acabe levando a um favorecimento que não contemple o interesse público…

Petros: Pode. Mas isso também resulta de uma alta concentração dos empréstimos nas grandes empresas. E, de outro lado, você tem empresas de menor porte, que são importantes – inclusive do ponto de vista de empregabilidade -, que poderiam melhorar e ser perenizadas com uma melhor governança. Isso também é um papel estratégico. Agora, não é o Banco do Brasil que vai fazer isso.

Valor: Não tem como regulamentar isso?

Petros: Uma saída é revalorizar os bancos de investimento. É uma das formas para se ter uma boa combinação entre concessão de empréstimo e tomada de capital no mercado de capitais. A bancarização no Brasil, por meio dos bancos múltiplos, minimizou muito o papel das áreas de investimento. O Brasil é um país excessivamente intermediado pelos bancos. Crédito no Brasil ainda é muito relevante, enquanto, no mundo inteiro, há um processo de desintermediação, onde os bancos exercem um papel de colocador de títulos diretamente ao público. Essa colocação, para ser mais segura, precisa ter regras rígidas que garantam padrões de risco de crédito e de investimento aceitáveis pelo mercado e que garantam o retorno dos bancos públicos porque se tratam de recursos que, em última instância, são do Estado brasileiro.

Valor: O papel da CVM não teria que ser fortalecido?

Petros: A CVM é uma das agências reguladoras que precisa de um forte impulso. Está esquecida. Faltam recursos, maior velocidade nas decisões e uma regulação que garanta a segurança do investidor.

Valor: Esse superministério da Economia – que vai reunir Cade e Coaf – nas mãos de um economista como Paulo Guedes vai levar a regulação da economia brasileira a um bom termo?

Petros: Não sei como uma anti-trust commission, como é o caso do Cade, funciona junto a uma entidade que também vai regular, ou ter uma relação bastante próxima, com concessão de crédito ou com regulação.

Valor: Na medida que uma visão liberal da economia não considera a concentração de mercado um fator relevante na formação de preços, não há risco de se ter, a partir da gestão Paulo Guedes, uma economia mais concentrada?

Petros: Essa é uma possibilidade. A única coisa que dá para dizer é que uma visão liberal é uma visão formal. O mundo não caminha por razões ou corredores ideológicos; mas por razões de efetividade. A China não é um país liberal, mas é aquele com maior concentração econômica do mundo. De outro lado, tem a América, que é um país relativamente liberal, mas que também tem tração econômica. Ambos têm jeitos inteligentes de criar desenvolvimento. Esse debate, por exemplo, já está mais avançado na Índia. Hoje há uma política americana pró-Índia, para contrabalançar o peso da China.

Valor: Guedes foi o emissário do convite ao juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça. Como o senhor vê essa aliança de um ministro liberal, que precisará arrancar concessões do Congresso, e um Moro com poderes de grande xerife?

Petros: A equação política deste governo ainda está por se mostrar. O que se sabe é que as forças mais organizadas são corporativismo e regionalismo. Se o governo se organizar em cima de arranjos mais institucionais, a gente pode ter um salto de qualidade. O Norberto Bobbio tinha uma visão de democracia representativa inclusiva para fazer frente às decepções do liberalismo forjado pelo desastre dos regimes autoritários. Mas não demorou a constatar que aquela democracia representativa e distributivista não funcionava e precisava de regras mais eficientes. No Brasil, a retomada da economia vai ter que passar pela efetividade da democracia.

Valor: O senhor acha que o governo Bolsonaro corresponderá às expectativas nele depositadas pelos setores empresariais?

Petros: O que o governo promete é um novo paradigma engendrado numa eleição plebiscitária. Se ele não fizer as mudanças esperadas provocará uma decepção superior àquela gerada pelo governo Dilma. Nenhum governo é premiado pelo eleitor porque fez a abertura da sua economia; mas por desenvolver o país. Nesse ponto, tivemos um avanço, pelo respaldo que o ministro da Fazenda tem do presidente. Mas muito do sucesso desse governo dependerá da capacidade de o presidente eleito arbitrar os interesses que o elegeram sem minar a legitimidade política de um governo plebiscitário.

Valor: O senhor acha que os setores empresariais e financeiros que apostaram em sua candidatura lhe darão uma lua de mel mais alongada do que o fizeram com os governos do PT?

Petros: A inquietação, que ele terá que responder sem muita demora, é em relação à equação política deste governo que terá que ser capaz de viabilizar as expectativas geradas. Desde a eleição, ainda não houve a geração de fatos políticos capazes de assegurar que haja uma mudança na duradoura economia do país. E ainda tem o fator externo, que está sendo muito relativizado. Os blocos econômicos são muito organizados frente a nossas fragilidades. Temos uma oportunidade histórica de fazer um bom acordo com a União Europeia.

Valor: Mas o acordo não é com o Mercosul que o futuro ministro da Fazenda já detonou?

Petros: O Mercosul é um nanico político, mas já tem algumas conquistas importantes como na área da indústria automobilística. Desmontar uma coisas dessas não é simples assim. É o pragmatismo dos interesses nacionais que deve prevalecer. A inserção do setor primário do país no comércio internacional, da forma competitiva em que se dá, não pode ser vítima de uma visão ideológica. Ninguém faz uma abertura de graça. Quando se abre um mercado é porque se quer algo em troca. Países que o fizeram aos tropeços, como a Argentina, acabaram com subdesenvolvimento industrial.

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