Revisitando a matéria tributária na estratégia da empresa

Relacionada à estratégia da empresa, a matéria tributária deve ser inserida nas pautas dos órgãos de governança.

Esta semana, participei da reunião de duas turmas do Conselho Mudando o Jogo – CMJ (um “conselho compartilhado” em que empresários se reúnem para debaterem sobre suas empresas; como um membro definiu: “uma terapia em grupo da pessoa jurídica”). As apresentações feitas pelos empreendedores reforçaram a importância de que as questões tributárias devem ingressar definitivamente nas análises não só de viabilidade e financeiras, mas de estratégias das empresas.

Essa preocupação talvez seja ainda mais urgente nas médias e pequenas empresas, onde, não raro, a gestão tributária é terceirizada.

Vamos a um exemplo: para uma das empresas, discutiu-se a expansão dos negócios por meio do financiamento externo, seja na contratação de empréstimo seja no desconto de recebíveis. Em ambos os casos, os juros oferecidos giravam em torno de 1,8% ao mês. Pois bem, a adoção da decisão (definitiva) do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins pode recuperar aproximadamente metade deste encargo financeiro (considerando, obviamente, a previsão orçamentária apresentada na reunião). E este é apenas um exemplo, que pode ser replicado a todas as questões tributárias resolvidas pelos tribunais superiores.

Mesmo nas sociedades empresárias maiores, que contam com uma equipe interna especializada – normalmente de alta capacidade, multidisciplinar e atualizada –, a gestão tributária tem entrado na pauta dos órgãos de governança em situações pontuais. Um exemplo foi a discussão sobre o reconhecimento contábil da decisão do STF citada acima, que acabou por envolver muito de perto a auditoria externa. Da mesma forma, outras “teses tributárias” deveriam ser submetidas aos órgãos de governança, tendo em vista os riscos envolvidos, podendo ser citados como exemplo o tratamento dos benefícios de ICMS como subvenção e a ampliação do conceito de insumo na geração de crédito de PIS/Cofins.

A gestão tributária tem se mostrado uma área de geração de receita e lucro para as empresas, ou, ao menos, de retenção de caixa. Enfim, especialmente no Brasil, o departamento tributário é (quase) um “centro de negócios” das empresas. Essa situação aumenta mais a importância estratégica da gestão tributária, o implica a avaliação de risco dos órgãos de governança. Até porque um auto de infração não costuma ser uma despesa previsível.