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25/03/2021

Antecipação de feriados: a empresa é obrigada a aderir?

Richard Abecassis e Paula Barbosa

Não, as empresas não estão obrigadas. Entretanto, apesar da situação atípica que se vive desde o início da pandemia, devem-se adotar as cautelas necessárias com os empregados que trabalharem nesses dias.

As empresas estarão expostas à remuneração em dobro do empregado que trabalhar no feriado antecipado ou à concessão de outro dia de folga, tanto àqueles em regime de teletrabalho ou de trabalho presencial.

Para que a compensação ocorra em conformidade com a CLT, recomenda-se que seja pactuado acordo individual escrito e que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

No entanto, para maior segurança e conformidade, as empresas devem observar as regras previstas nas normas coletivas de sua categoria, que se sobrepõem às previsões da CLT sobre o assunto.

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