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30/05/2018

Como a sociedade vai pagar os prejuízos causados pela greve dos caminhoneiros?

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Das prateleiras às estradas, paralisação pode ser sentida em até dois anos e impactará PIB baiano

As memórias podem começar a escapar, mas ali estará ela. Estampada nos preços, escondida por entre as prateleiras de mercados e em forma de buracos nos asfaltos das rodovias brasileiras, a greve dos caminhoneiros causará impacto direto pelo menos até 2020. Os dias de caminhões parados nas pistas e nos encostamentos serão, sim, sentidos a longo prazo. A primeira resposta aos R$ 0,46 centavos de redução nos impostos Cide, PIS e Cofins sobre o preço do diesel já foi calculada: R$ 10 bilhões a menos de arrecadação para a União. E como a conta será paga?

A resposta de Edison Carlos Fernandes, especialista em Direito Tributário e professor da CEU Law School, vem em tom de brincadeira. É ele, inclusive, quem faz a projeção para mais de 24 meses de sombra da greve dos caminhoneiros:

“De brincadeira, estão falando muito, nas redes sociais, que quem pagará a conta é o tesouro. E quem é o tesouro? Somos nós”, explica.

O porquê de as consequências da paralisação serem sentidas, em projeções até otimistas, até 2020, é este: “O estado calcula o orçamento anual com base no ano anterior, as receitas e despesas. O que acontece é que a gente perdeu muita arrecadação. Isso irá para o ano que vem. Depois, para o ano seguinte”. Na Bahia, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento previsto para este ano foi de R$ 45,3 bilhões.

Daí, podem aparecer as estradas esburacadas, os preços acima da média, os prejuízos na saúde. O trio de impostos reduzidos para pedir a trégua da greve dos caminhoneiros está estritamente ligado às rodovias, inflação e à seguridade social, como a aposentadoria e a saúde. É por meio da arrecadação do Tesouro Nacional com a Cide, por exemplo, que os estados brasileiros financiam as obras de restauração de estradas.

Se a qualidade das BRs está ruim, portanto, tende a piorar. Em todo o estado, de 57 rodovias baianas analisadas pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2017, 37 foram consideradas ruins ou péssimas. O professor ainda acrescenta outro problema: como ficará a questão da previdência social? A dúvida é movida pelo fato de justamente o Pis/Cofins ser destinado à seguridade do brasileiro.

“Onde é que a gente vai sofrer? A aposentadoria, no final das contas, tem que ser paga de qualquer jeito. Já educação e infraestrutura são questões que o governo, na prática, pode adiar”, responde.

Os mais afetados
O repasse dos prejuízos causados pela paralisação dos caminhoneiros deve ocorrer ao longo deste ano e, provavelmente, do próximo. Por razões óbvias, explica Caio Bertine, professor de Direito Tributário do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). O produtor teve seus prejuízos; os distribuidores, os seus. Resultado: chegará ao consumidor, inevitavelmente.

“A inflação surge dessa forma. O repasse do prejuízo é feito no preço, quando sai de uma cadeia para outra. Tudo vai depender de quanto foi o prejuízo”, afirma.

Na lista de setores, o professor põe o Varejo e a Indústria em evidência. Na opinião dele, esses são os dois setores que, via de regra, o governo prioriza na hora de pesar a mão nos impostos. O potencial lucrativo dos setores é o motivo. “Tenho absoluta certeza, por mais que o ministro da Fazenda diga que não, que é isso que vai ocorrer. Além da penalidade evidente pela falta de combustível, que prejudicou a distribuição dos produtos, os setores sofrerão as consequências”, afirma.

A Fecomércio já anunciou que, somente em Salvador e Região Metropolitana (RMS), o comércio teve um prejuízo de R$ 150 milhões. Diariamente, o setor costuma movimentar R$ 50 milhões. Isso, em situações normais, sem perturbações externas como a greve. O valor, agregado a prejuízos em outros setores, continua o professor, pode acender a luz “da necessidade de uma reforma tributária, que já é necessária há tempos”. Nesse ponto, ele acrescenta:

“Claro que não pode simplesmente importar um modelo europeu. Há necessidade de uma reforma, claro. Mas reformar conforme nossa conjuntura econômica”.

Há, contudo, uma ponderação: “Tudo depende muito do setor que estamos falando. A economia também muda muito, é dinâmica, existem variáveis envolvidas. Certo é que, por mais que normalizemos, sentiremos a penalizações. Isso sem contar com as questões de ordem econômica”. Ele conclui que o preço do diesel pode até abaixar. “Mas, se não houver boa vontade e sensibilidade de quem trabalha com esse produto, qual é a diferença que vai fazer?”.

Como fica a Bahia?
Na Bahia, a paralisação já repercutiu no Produto Interno Bruto (PIB). Somente em nove dias, segundo cálculo da Superintendência de Estudos Econômicos da Bahia (SEI), R$ 500 milhões desfalcaram a riqueza estadual. O prejuízo reflete a importância do setor para a economia do estado: cerca de R$ 12 bilhões. Mas, quais são as consequências a longo prazo? Coordenador de Contas Regionais e Finanças Pública da SEI, João Paulo Caetano explica:

“No segundo trimestre do ano, a perspectiva é de que houvesse crescimento de 1% na economia baiana. Mas com esse processo, isso pode virar 0,8. Já para o ano, havíamos estimado que a economia crescesse 2,5%, mas deve ser ainda menor.”.

A paralisação dos caminhoneiros deve, então, frear um período de retomada do crescimento. Em 2017, o PIB baiano totalizou R$ 258,8 bilhões, valor 0,4% maior que o mesmo período de 2016.  Mas há, também, certo cuidado ao falar em queda porcentual ou prejuízos milionários. No fluxo de Caio Bedine, João Paulo Caetano acrescenta, otimista: “A economia é muito dinâmica, ela muda muito. É claro que há um reflexo. No entanto, já fazemos projeções de recuperação no terceiro semestre”.

Como há flexibilidade, é bom que se frise: os prejuízos particulares de outros estados podem não ser tão aplicáveis na Bahia. O coordenador, por exemplo, acredita que, “o comércio não será o mais afetado”.

“A indústria, sim, pode ter tido um prejuízo maior, por falta de insumos básicos. No caso da agropecuária, como houve perda efetiva do estoque, é mais complicado”, afirma.

Novamente, deve ocorrer uma inflexão na tendência registrada de 2016 a 2017. No ano passado, o setor comercial baiano registrou crescimento de 2,8% comparado ao ano anterior. Já a agropecuária teve o melhor desempenho entre as atividades econômicas da Bahia, com crescimento de 14,5%. Novamente, uma inflexão na tendência registrada de 2016 a 2017.

O retrato do prejuízo foram os milhares de frangos mortos. Na Bahia, nos dias de greve, 60 mil frangos morreram de fome antes mesmo de o produtor conseguir abatê-los. Ou seja, antes de virarem lucro para o agronegócio. “O cenário pode apontar para uma piora, mas vamos esperar que não haja uma inversão tão grande”, conclui João Paulo Caetano. Somente o tempo, afinal, responderá às perguntas.

*Orientada pelo chefe de reportagem Jorge Gauthier

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