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13/05/2014

O Novo IRPJ

Coordenação Geral

Ives Gandra da Silva Martins

Coordenação Acadêmica

Edison Carlos Fernandes

André Luiz Costa-Corrêa

Apresentação

A edição da Medida Provisória n° 627 foi um marco histórico e cultural na legislação tributária brasileira, especialmente com relação ao imposto sobre a renda das empresas. Por ocasião da sua conversão em lei, o CEU-IICS Escola de Direito realiza um fórum com a presença de grandes especialistas na matéria para discutir a nova legislação tributária, no que diz respeito à recepção dos padrões internacionais de contabilidade (IFRS) e à tributação das multinacionais brasileiras (lucros das subsidiárias no exterior).

Temas abordados

º A nova regulamentação do IRPJ à luz da Constituição Federal e do CTN

º IRPJ no contexto dos IFRS

º Tributação das subsidiárias no exterior

Questões para Debate

º O requisito de disponibilidade jurídica ou econômica da renda foi observado pela nova lei do IRPJ (MP 627) tanto com relação ao IFRS quanto com relação à tributação internacional?

º Qual o impacto da ausência de legalidade das normas contábeis para a tributação da renda?

º A nova regulamentação da tributação do lucro das subsidiárias no exterior deve observar o disposto no artigo 98 do Código Tributário Nacional – CTN, no que diz respeito aos tratados de dupla tributação?

º O sistema tributário brasileiro aceita a incidência do IRPJ sobre o valor justo (fair value) no caso de não haver controle específico em subcontas contábeis?

º Os precedentes dos Tribunais Superiores (STF e STJ) sobre a tributação do lucro das subsidiárias no exterior aplicam-se aos casos que passam a ser regulados pela nova lei do IRPJ (MP 627)? O contencioso acerca dessa matéria está encerrado com a edição dessa nova lei (MP 627)?

Coordenação Geral

Ives Gandra da Silva Martins

Coordenação Acadêmica

Edison Carlos Fernandes

André Luiz Costa-Corrêa

Informações Gerais

Datas: 29 de maio (quinta-feira), das 14h às 17h10 e 30 de maio (sexta-feira), das 9h às 17h

Investimento: R$ 980,00

Local: Rua Martiniano de Carvalho, 573 – Bela Vista – São Paulo/SP

Estacionamento no local pela Rua Santa Madalena, 75

Maiores Informações

http://www.iics.edu.br

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