O RH cada vez mais humano

“Mais foco na humanidade do que na legalidade”. Assim se iniciou um brainstorm, entre alguns profissionais do FF Law, com o pensamento exposto pela especialista na área trabalhista Paula Picoli, quando se buscava um motivador para levar a conformidade para dentro das companhias, além da simples atuação legal e preventiva na seara trabalhista.

Humanidade, sim! Em seu conceito mais amplo, não apenas o de natureza humana, mas de sentimento de compaixão e relações entre os semelhantes, preceitos que são enaltecidos na Constituição da República e que, frequentemente, não são lembrados em inúmeras situações, o que preocupa os setores de recursos humanos – RH, também nos ambientes de trabalho.

A menos de 8 anos para o cumprimento da agenda 2030, definida em pacto global perante à Organização das Nações Unidas – ONU, com a aplicação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, as relações sociais têm grande enfoque dentro do conceito ESG (environmental social and corporate governance).

O ambiente de trabalho seguro, equitativo e inclusivo, sem qualquer discriminação de idade, gênero, deficiência, orientação sexual, raça, etnia ou religião, certamente é um dos grandes pilares para o cumprimento de parte relevante dos ODS, já que envolve as relações humanas dentro de um local em que se passa boa (ou a maior) parte da vida. É dizer que, no ambiente de trabalho, passamos grande parte de nosso tempo produtivo, devendo, portanto, representar algo positivo e de acordo com os ideais também dos empregados, que vivem tal cenário.

Os departamentos de RH, com isso, têm assumido papel cada vez mais importante dentro das empresas. Não só a contratação bem trabalhada, mas a retenção do profissional bem contratado, são fatores fundamentais para o sucesso do negócio. As métricas de absenteísmo, índices de rotatividade, retenção de talentos e avaliação de clima organizacional, auxiliam os setores de RH na visão do nível de qualidade do ambiente de trabalho e, consequentemente, no cumprimento das políticas que visam as diretrizes ESG.

Mas, com tantas garantias, sejam constitucionais (dignidade da pessoa humana, isonomia, liberdade de expressão, dentre tantas outras), legais ou de normas corporativas, qual a razão de não termos um ambiente de trabalho adequado com o “S”, da sigla ESG, e tão humanizado quanto nosso sistema normativo garante?

Os princípios e as normas não bastaram para a implantação de uma cultura cidadã e equitativa, em que todos se respeitem pela sua condição humana, sem as lentes do preconceito e discriminação de quaisquer espécies.

Com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a aproximação do ano de 2030, a iniciativa privada ganha papel suplementar ao do Estado, que, dentro das companhias, desenvolvem suas missões de treinamentos, elaboração de políticas e busca de consolidação de uma nova cultura, tão necessária para um mundo mais pacífico e sustentável em vários aspectos.

Buscando aprimorar sua participação nessa revolução pela conformidade, o Poder Público, recentemente, editou o Decreto nº 11.205, de 2022, que criou a figura do “Governo Mais Legal – Trabalhista”, instituindo o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista, com objetivos nobres, destacando-se a conduta empresarial responsável, o trabalho decente e a redução dos custos de conformidade para os empregadores. A norma prevê, ainda, a criação futura de sistema para elaboração de autodiagnóstico da conformidade trabalhista pelo empregador.

Vale observar que esta iniciativa do Governo será mais uma ferramenta disponível aos empregadores, que, somada às políticas implantadas e, especialmente, à fiscalização de seu cumprimento e visão humanizada pelos setores de RH, trará um ambiente de trabalho conforme idealizado nas diversas normas e objetivos de desenvolvimento sustentáveis.