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14/10/2019

Queda dos juros básicos fortalece o direito contábil

por Edison Carlos Fernandes

Afinal, para estruturar determinadas operações, o conhecimento e a análise da situação econômico-financeira das empresas e seu desempenho são fundamentais.

Com a taxa Selic em baixa, investidores avaliam investir diretamente nas empresas, o que implica análise das demonstrações financeiras. Matéria publicada no Valor, assinada por Ana Paula Ragazzi, dá conta que “Empresas médias vão a mercado”: “a queda da taxa básica de juros e a busca dos investidores por aplicações mais rentáveis fizeram com que empresas de porte menor pudessem captar recursos mais baratos”.

As empresas pesquisadas para essa matéria apresentam faturamento de até R$ 400 milhões por ano. Isso quer dizer que estão abrangidas sociedades por ações (há referência à emissão de debêntures, por enquanto, restrita às S.A., mesmo que de capital fechado), sociedade limitadas de grande porte (faturamento anual acima de R$ 300 milhões), mas, também, sociedades limitadas de médio ou pequeno porte (provavelmente, não foram consultadas micro e pequenas empresas no conceito legal).

Teoricamente, as sociedades por ações e as sociedades limitadas de grande porte já estão familiarizadas com o direito contábil brasileiro, cujo marco regulatório baseia-se nos International Financial Reporting Standards (IFRS). No entanto, o mesmo não acontece com as sociedades limitadas que não se enquadrem no conceito legal de grande porte.

Diante desse aumento do espectro de empresas que buscam recursos financeiros no mercado, como alternativa a empréstimos bancários, o direito contábil ganha importância. Do lado das empresas, aumenta o número de contabilistas, executivos, conselheiros e advogados que passam a se envolver com as normas juscontábeis – além dos consultores e estruturadores de operações financeiras.

Do lado dos financiadores (ou até investidores), devem se preocupar com as normas juscontábeis os analistas de crédito, os consultores e os próprios credores ou investidores. Afinal, para estruturar operações financeiras, especialmente com relação aos seus documentos formais (contrato, escritura de emissão, garantias, covenants etc.), o conhecimento e a análise da situação econômico-financeira das empresas e seu desempenho são fundamentais (imprescindíveis até). Ganham importância, dessa forma, as demonstrações financeiras.

O mercado de dívida é uma excelente porta de entrada das empresas para o mercado de capitais, um excelente aprendizado. Dentre as lições a serem absorvidas estão aquelas relacionadas às normas juscontábeis.

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