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3 de fevereiro de 2026 PAT, legalidade tributária e segurança jurídica: quando o planejamento deixa de ser opcional

PAT, legalidade tributária e segurança jurídica: quando o planejamento deixa de ser opcional

Por: Thais Folgosi Françoso e Nathalia Reis A recente manifestação da Receita Federal, na Solução de Consulta COSIT nº 3/2026,...

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23 de janeiro de 2026 O contraditório e a vedação à decisão surpresa no Código de Processo Civil

O contraditório e a vedação à decisão surpresa no Código de Processo Civil

Por: Bruno Maglione e Victória Soranz Nos últimos anos, decisões judiciais têm sido cada vez mais questionadas não apenas pelo...

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20 de janeiro de 2026 LC nº 225/2026 e a disciplina do devedor contumaz: avanços, limites e cautelas interpretativas

LC nº 225/2026 e a disciplina do devedor contumaz: avanços, limites e cautelas interpretativas

A aprovação da Lei Complementar nº 225 de 2026 insere-se em um contexto mais amplo de reformas estruturais do sistema...

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15 de janeiro de 2026 Reforma tributária: foi dada a largada

Reforma tributária: foi dada a largada

Por: Edison Fernandes Neste ínicio de ano, são duas as principais mensagens: em primeiro lugar, desejamos que 2026 seja um...

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18 de dezembro de 2025 Reforma Tributária: estamos realmente prontos?

Reforma Tributária: estamos realmente prontos?

Por Edison Fernandes e Nahyana Viott Não é novidade para ninguém que as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132,...

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16 de dezembro de 2025 Medidas executivas atípicas: o julgamento do Tema 1.137 e as balizas fixadas pelo STJ

Medidas executivas atípicas: o julgamento do Tema 1.137 e as balizas fixadas pelo STJ

Por Bruno Maglione Em 2023, ao tratarmos das medidas executivas atípicas neste espaço¹, já chamávamos atenção para o movimento jurisprudencial...

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8 de dezembro de 2025 2026: o ano de decisões tributárias

2026: o ano de decisões tributárias

Por: Edison Fernandes e Jorge Ferreira Em todo fim de ano, cabe uma retrospectiva dos principais eventos ocorridos durante o...

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17 de novembro de 2025 Teremos tributação dos dividendos a partir de 2026?

Teremos tributação dos dividendos a partir de 2026?

Por: Edison Fernandes Recentemente, foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial o Projeto de Lei – PL n°...

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10 de novembro de 2025 Reforma tributária e reestruturação societária: o momento de planejar é agora!

Reforma tributária e reestruturação societária: o momento de planejar é agora!

Por: Edison Fernandes e Nathalia Reis A entrada em vigor da Lei Complementar nº 214, de 2025, que regulamentou a...

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4 de novembro de 2025 Simulação e boa-fé: um alerta sobre doações disfarçadas.

Simulação e boa-fé: um alerta sobre doações disfarçadas.

Por: Bruno Maglione e Victória Soranz “Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo.” Esse foi...

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29 de outubro de 2025 Imunidade do ITBI na integralização de imóveis: novos rumos do STF e os efeitos sobre holdings patrimoniais

Imunidade do ITBI na integralização de imóveis: novos rumos do STF e os efeitos sobre holdings patrimoniais

Por: Richard Abecassis e Carlos Borghi A profusão de holdings patrimoniais, constituídas por muitos contribuintes com fins sucessórios, de evitar...

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20 de outubro de 2025 Fraudes e controles: lados da ilicitude

Fraudes e controles: lados da ilicitude

Por: Francisco Petros e Rosana Silva Fraudes empresariais são fruto de omissões, quando políticas corporativas existem, mas o monitoramento, a...

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14 de outubro de 2025 Inventário de bens digitais: como proceder?

Inventário de bens digitais: como proceder?

Por: Bruno Maglione e Marjorie Helvadjian Nos inventários contemporâneos, o acervo sucessório do falecido, muitas vezes, não se limita a...

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8 de outubro de 2025 Gestão jurídica de riscos: o ponto de partida para prevenir litígios

Gestão jurídica de riscos: o ponto de partida para prevenir litígios

Por: Elisa Figueiredo O tema “prevenção de litígios” até pode soar repetitivo, mas, diante da importância, é sempre oportuno revisitá-lo,...

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29 de setembro de 2025 Governança em empresas familiares quando da negociação com investidores do mercado de capital

Governança em empresas familiares quando da negociação com investidores do mercado de capital

Por: Francisco Petros e Bárbara Peixoto Empresas familiares são parcela expressiva da economia brasileira e têm papel central na geração...

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23 de setembro de 2025 Inteligência artificial e análise preditiva na advocacia contenciosa: eficiência e estratégia a favor do cliente

Inteligência artificial e análise preditiva na advocacia contenciosa: eficiência e estratégia a favor do cliente

Por Bruno Maglione A advocacia contenciosa sempre enfrentou dois grandes desafios: a imprevisibilidade das decisões judiciais e o volume crescente...