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17 de novembro de 2025 Teremos tributação dos dividendos a partir de 2026?

Teremos tributação dos dividendos a partir de 2026?

Por: Edison Fernandes Recentemente, foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial o Projeto de Lei – PL n°...

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10 de novembro de 2025 Reforma tributária e reestruturação societária: o momento de planejar é agora!

Reforma tributária e reestruturação societária: o momento de planejar é agora!

Por: Edison Fernandes e Nathalia Reis A entrada em vigor da Lei Complementar nº 214, de 2025, que regulamentou a...

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4 de novembro de 2025 Simulação e boa-fé: um alerta sobre doações disfarçadas.

Simulação e boa-fé: um alerta sobre doações disfarçadas.

Por: Bruno Maglione e Victória Soranz “Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo.” Esse foi...

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29 de outubro de 2025 Imunidade do ITBI na integralização de imóveis: novos rumos do STF e os efeitos sobre holdings patrimoniais

Imunidade do ITBI na integralização de imóveis: novos rumos do STF e os efeitos sobre holdings patrimoniais

Por: Richard Abecassis e Carlos Borghi A profusão de holdings patrimoniais, constituídas por muitos contribuintes com fins sucessórios, de evitar...

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20 de outubro de 2025 Fraudes e controles: lados da ilicitude

Fraudes e controles: lados da ilicitude

Por: Francisco Petros e Rosana Silva Fraudes empresariais são fruto de omissões, quando políticas corporativas existem, mas o monitoramento, a...

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14 de outubro de 2025 Inventário de bens digitais: como proceder?

Inventário de bens digitais: como proceder?

Por: Bruno Maglione e Marjorie Helvadjian Nos inventários contemporâneos, o acervo sucessório do falecido, muitas vezes, não se limita a...

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8 de outubro de 2025 Gestão jurídica de riscos: o ponto de partida para prevenir litígios

Gestão jurídica de riscos: o ponto de partida para prevenir litígios

Por: Elisa Figueiredo O tema “prevenção de litígios” até pode soar repetitivo, mas, diante da importância, é sempre oportuno revisitá-lo,...

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29 de setembro de 2025 Governança em empresas familiares quando da negociação com investidores do mercado de capital

Governança em empresas familiares quando da negociação com investidores do mercado de capital

Por: Francisco Petros e Bárbara Peixoto Empresas familiares são parcela expressiva da economia brasileira e têm papel central na geração...

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23 de setembro de 2025 Inteligência artificial e análise preditiva na advocacia contenciosa: eficiência e estratégia a favor do cliente

Inteligência artificial e análise preditiva na advocacia contenciosa: eficiência e estratégia a favor do cliente

Por Bruno Maglione A advocacia contenciosa sempre enfrentou dois grandes desafios: a imprevisibilidade das decisões judiciais e o volume crescente...

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16 de setembro de 2025 Associações, futebol, vigilância e euforia

Associações, futebol, vigilância e euforia

Por: Edison Fernandes e Jorge Ferreira Com a edição da Lei nº 14.193, de 2021, foi criado um tipo societário...

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9 de setembro de 2025 Fatores psicossociais no ambiente de trabalho: da subjetividade do tema à aplicação prática

Fatores psicossociais no ambiente de trabalho: da subjetividade do tema à aplicação prática

Por Richard Abecassis Em artigos anteriores, temos abordado a importância do meio ambiente de trabalho, com a promoção da saúde...

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2 de setembro de 2025 Limites à elaboração e à interpretação da norma tributária

Limites à elaboração e à interpretação da norma tributária

Por: Edison Fernandes e Jorge Ferreira Basilar para os tribunais, os doutrinadores, os profissionais e a Administração Pública é a...

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26 de agosto de 2025 Novos tributos, velhos conflitos: o possível contencioso da inclusão da CBS e do IBS na base do ICMS e do ISS

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Por: Thais Françoso e Nathalia Reis Matéria publicada no JOTA, em 15 de agosto de 2025, intitulada: “Reforma tributária: governos...

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19 de agosto de 2025 Reforma tributária e manutenção da carga tributária

Reforma tributária e manutenção da carga tributária

Por: Edison Fernandes A reforma tributária trouxe inovações relevantes não apenas na ordem tributária, mas também no campo das finanças...

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11 de agosto de 2025 Despejo extrajudicial e consignação de chaves: o que propõe o PL nº 3.999/2020?

Despejo extrajudicial e consignação de chaves: o que propõe o PL nº 3.999/2020?

Por: Elisa Figueiredo e Victoria Soranz A necessidade de soluções mais céleres e menos burocráticas para conflitos comerciais tem pautado...

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4 de agosto de 2025 E agora? Como aplicar a NR-1 aos riscos psicossociais?

E agora? Como aplicar a NR-1 aos riscos psicossociais?

Por: Thais Folgosi Françoso e Richard Abecassis Semanas atrás, publicamos o artigo “Um breve paralelo entre a “tributação do pecado”...