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28 de julho de 2025 Menos alíquota, mais arrecadação: como o PL 409/2025 pode revolucionar o ITCMD

Menos alíquota, mais arrecadação: como o PL 409/2025 pode revolucionar o ITCMD

Por: Edison Fernandes e Carlos Borghi Como noticiado pelo jornal Valor Econômico na última terça‑feira, tramita no Legislativo paulista o...

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22 de julho de 2025 Responsabilidade solidária na Lei Anticorrupção: novo alerta do STJ para grupos empresariais

Responsabilidade solidária na Lei Anticorrupção: novo alerta do STJ para grupos empresariais

Por: Francisco Petros e Rosana Silva “Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente por crimes previstos na Lei Anticorrupção.”...

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14 de julho de 2025 Como reduzir disputas com inteligência contratual: A visão do jurídico estratégico pré-contencioso

Como reduzir disputas com inteligência contratual: A visão do jurídico estratégico pré-contencioso

Por: Bruno Maglione Por muitos anos, o universo jurídico empresarial foi estruturado sobre uma divisão quase sagrada entre consultivo e...

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7 de julho de 2025 Insegurança jurídico-tributária e seus autores

Insegurança jurídico-tributária e seus autores

Por: Edison Fernandes e Jorge Ferreira Há um consenso de que a insegurança jurídica na seara tributária paira na relação...

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30 de junho de 2025 A geopolítica caminha com (ou contra) a integridade?

A geopolítica caminha com (ou contra) a integridade?

Por Francisco Petros e Bárbara Peixoto O governo americano, por meio da ordem executiva 14209, suspendeu temporariamente a aplicação do...

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23 de junho de 2025 A Função Social e a Boa-Fé na Interpretação dos Contratos Empresariais

A Função Social e a Boa-Fé na Interpretação dos Contratos Empresariais

Por Elisa Figueiredo e Marjorie Helvadjian Os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato continuam sendo fundamentais...

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17 de junho de 2025 Um breve paralelo entre a “tributação do pecado” e o ambiente de trabalho

Um breve paralelo entre a “tributação do pecado” e o ambiente de trabalho

Por: Thaís Françoso e Richard Abecassis A Reforma Tributária, dentre as expressivas alterações introduzidas na legislação atual, instituiu o Imposto...

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6 de junho de 2025 A Independência que Impulsiona a Governança Corporativa

A Independência que Impulsiona a Governança Corporativa

Por: Francisco Petros Cabe ao conselheiro erigir, sobre ele, um edifício de integridade visível, talhado na transparência, na curiosidade disciplinada...

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2 de junho de 2025 Planejamento contratual e estratégia pré-litigiosa: o caminho para o sucesso

Planejamento contratual e estratégia pré-litigiosa: o caminho para o sucesso

Por: Elisa Junqueira Figueiredo No ambiente empresarial, os contratos representam muito mais do que meros instrumentos de formalização de acordos:...

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27 de maio de 2025 Contencioso tributário e reforma: oportunidade para um novo paradigma de cooperação e consensualidade

Contencioso tributário e reforma: oportunidade para um novo paradigma de cooperação e consensualidade

Por: Thaís Françoso A reforma tributária representa não apenas uma revolução no sistema de tributação sobre o consumo, mas também...

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16 de maio de 2025 Prioridades imediatas da reforma tributária

Prioridades imediatas da reforma tributária

Por: Edison Fernandes Recentemente, o escritório promoveu uma reunião virtual aberta sobre os pontos da reforma tributária que são prioridades...

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12 de maio de 2025 Desconsideração da personalidade jurídica: credores podem sair devedores

Desconsideração da personalidade jurídica: credores podem sair devedores

Por: Bruno Maglione e Marjorie Helvadjian A personalidade jurídica é um dos pilares do Direito Empresarial. Criada para diferenciar o...

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6 de maio de 2025 Direito Digital: o Código Civil vai (enfim) entrar no século XXI?

Direito Digital: o Código Civil vai (enfim) entrar no século XXI?

Por: Elisa Figueiredo e Victória Soranz Após intensos debates ao longo de mais de um ano e meio, foi apresentado...

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29 de abril de 2025 Ainda sobre o Tema 986 do STJ: Exclusão da TUST e TUSD da base do ICMS

Ainda sobre o Tema 986 do STJ: Exclusão da TUST e TUSD da base do ICMS

Por: Thaís Françoso e Carlos Borghi A discussão sobre a exclusão da TUST e da TUSD da base de cálculo...

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22 de abril de 2025 Entre a legitimidade e o descrédito: a conduta dos CIIs sob o prisma da responsabilidade

Entre a legitimidade e o descrédito: a conduta dos CIIs sob o prisma da responsabilidade

Por: Francisco Petros e Rosana Silva Com os recentes escândalos corporativos — especialmente aqueles relacionados a lançamentos contábeis decorrentes de...

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16 de abril de 2025 Solução de Consulta 11/2025: ainda sobre as subvenções governamentais

Solução de Consulta 11/2025: ainda sobre as subvenções governamentais

Por: Edison Fernandes e Nathalia Reis O tratamento tributário das subvenções fiscais tem sido objeto de intensos debates, sobretudo quanto à...