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Conteúdo Jurídico
10/11/2026
CBS de referência em 11,3%: o que muda para as empresas e para as compras públicas?
Por: Edison Fernandes e Nathalia Reis O Tribunal de Contas da União aprovou, em 28 de outubro de 2026, o...
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03/11/2026
Tributação das subvenções: regra e exceção, ou exceções?
Por: Edison Fernandes e Jorge Guilherme Moreira Com o advento da Lei nº 14.789, de 2023, as subvenções voltaram a...
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27/10/2026
Atenção: créditos de PIS e COFINS não registrados até 31 de dezembro não poderão ser utilizados
Por: Edison Fernandes e Nahyana Viott Fiatkoski Não é novidade para ninguém que a partir de janeiro de 2027, por...
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13/10/2026
Gestão estratégica de conflitos
Por: Elisa Figueiredo e Bruno Maglione Identificar adequadamente um conflito é o primeiro passo para sua gestão estratégica. Como abordado...
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06/10/2026
A reforma tributária impactará a recuperação judicial das empresas?
Por: Richard Abecassis A recuperação judicial parte da premissa de que empresas economicamente viáveis, mas que atravessam severa dificuldade financeira, precisam...
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29/09/2026
Entre o problema e o processo: a importância do marco zero
Por: Elisa Figueiredo e Bruno Maglione Só na última semana, analisamos dois conflitos empresariais relevantes, completamente diferentes, mas que nos...
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22/09/2026
Fornecedor optante pelo Simples Nacional da reforma tributária
Por: Edison Fernandes Apesar de estarmos a pouco mais de três meses do início efetivo da reforma tributária, ainda persistem...
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15/09/2026
Lei nº 15.484/2026 e o novo filtro de relevância do STJ
Por: Richard Abecassis e Nathalia Reis Em 3 de setembro de 2026, entrou em vigor a Lei nº 15.484/2026, que regulamentou o...
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08/09/2026
Débitos condominiais: dez anos depois, o STJ volta a discutir quem responde pela dívida
Que as inúmeras burocracias que envolvem a venda de um imóvel nem sempre resultam na imediata transferência da propriedade no...
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01/09/2026
Quando começa a irregularidade? O marco temporal da IN RFB nº 2.332/2026
Por: Edison Fernandes e Carlos Borghi A partir de 1º de setembro de 2026, entra em vigor a Instrução Normativa...
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25/08/2026
Herdeiro pode usucapir imóvel da família? STJ reforça os limites da posse familiar
Por: Bruno Maglione e Marjorie Helvadjian Morar por décadas em um imóvel da família é suficiente para adquirir sua propriedade...
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11/08/2026
Notas de débito e de crédito: agora é que são elas?
Por: Edison Fernandes e Jorge Guilherme Moreira No fim do mês de julho, com a proximidade da data em que...