Notícias
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Conteúdo Jurídico
22/07/2026
Reforma Tributária e gestão de terceiros
Por: Thaís Folgosi Françoso Os programas de compliance, segundo as melhores práticas internacionais e diretrizes nacionais, organizam-se em torno de...
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14/07/2026
Desafios da repetição de indébito na reforma tributária do consumo
Por: Thaís Folgosi Françoso e Richard Abecassis A ação de repetição de indébito sempre foi uma das principais medidas utilizadas...
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06/07/2026
Reforma Tributária e formação de preço
Por: Edison Fernandes A partir de 1º de agosto, passa a ser obrigatório que os documentos fiscais, especialmente as notas...
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30/06/2026
A Reforma Tributária acabou com a guerra fiscal. E a guerra interpretativa?
Por: Thaís Folgosi Françoso e Nathalia Reis Por décadas, a guerra fiscal esteve entre os principais fatores de insegurança jurídica...
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22/06/2026
Desconsideração da personalidade jurídica: a insolvência não basta!
Recado do STJ ao julgar o Tema Repetitivo 1.210 Por: Elisa Figueiredo e Victória Soranz A desconsideração da personalidade jurídica sempre ocupou...
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15/06/2026
IRPF e educação inclusiva: sentença de mérito afasta limite de dedução para criança com TEA
Por: Edison Fernandes e Carlos Borghi Recentemente, a 22ª Vara Cível Federal de São Paulo proferiu importante decisão em favor...
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10/06/2026
O risco de doações no núcleo familiar
Por: Elisa Figueiredo e Marjorie Helvadjian Doações em família são comuns no planejamento patrimonial. Muitas vezes, a intenção é legítima...
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01/06/2026
Operações econômicas: riscos inerentes a um novo conceito ou uma nova definição
Por: Edison Fernandes e Jorge Guilherme Moreira A atividade tributária envolve, por óbvio, a incidência de tributos sobre as situações...
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27/05/2026
Justiça confirma não incidência do IBS para empresas comerciais exportadoras na exportação indireta
Por: Thaís Folgosi Françoso e Nahyana Viott Fiatkoski As alterações introduzidas pela reforma tributária já são uma realidade para as...
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18/05/2026
Airbnb, propriedade privada e interesse coletivo: onde o STJ traçou a linha?
Por: Bruno Maglione Nos últimos anos, tornou-se comum que apartamentos originalmente adquiridos para moradia passassem a integrar uma nova lógica...
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12/05/2026
Decisões estratégicas atuais que impactarão a carga tributária futura
Por: Richard Abecassis Os anos de 2025 e 2026 são especialmente importantes para traçar a carga tributária, verificar as novas...
Informativo
08/05/2026
Regulamento do IBS e da CBS
A publicação dos regulamentos do IBS e da CBS inaugura a fase operacional e define um marco para aplicação de...