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Conteúdo Jurídico
30/09/2024
Reforma do Código Civil: como ficará a responsabilidade patrimonial no tocante à penhora do bem de alto padrão?
Bruno Maglione e Victória Soranz Desde a sua promulgação, a Lei 8.009/90[1] tem se consolidado como uma salvaguarda para a...
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24/09/2024
Ainda sobre os Temas 881 e 885 – Precedentes e coisa julgada
Por: Thaís Françoso e Carlos Borghi Com o julgamento dos Temas 881 e 885, em fevereiro de 2023, o STF...
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16/09/2024
Novidade: inventário e divórcio consensual extrajudicial, também com menores e incapazes
Em uma decisão recente, de 20 de agosto de 2024[1], o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou medida que representa...
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06/09/2024
Integridade Social na Governança Corporativa: Análise dos Impactos Reais e Riscos de Fraude
Por: Francisco Petros e Rosana Silva Historicamente, as decisões dos conselhos de administração eram predominantemente focadas em questões financeiras e...
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02/09/2024
Possibilidade de atualização do valor de bens imóveis para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento
Por: Edison Fernandes e Nahyana Viott Como é de conhecimento de muitos, a desoneração da folha foi criada para reduzir...
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26/08/2024
Desvendando a Complexidade e Combatendo Fraudes em Ambientes Empresariais
A inter-relação entre atos contábeis, investigações internas e a responsabilização jurídica Por: Francisco Petros e Bárbara Peixoto No universo corporativo,...
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19/08/2024
Formalismo excessivo prejudica o credor
Por: Bruno Maglione e Renan Lopes A ineficiência do Judiciário é fator preponderante dentro do que se chama de “custo...
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12/08/2024
Novamente, JCP e subvenções
Por: Edison Fernandes e Jorge Ferreira Embora possa parecer um tema repetitivo, a questão dos Juros sobre Capital Próprio (JCP)...
Reforma tributária
06/08/2024
The countdown to Brazilian tax reform has begun
Edison Fernandes An old saying goes that “the devil knows more because he’s old than because he’s the devil” (I...
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05/08/2024
Como o “imposto do pecado” poderá colaborar com a sua saúde
Por: Richard Abecassis Falar em imposto e melhora da saúde humana parece algo bastante ambíguo no Brasil, pois, apesar da...
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30/07/2024
O contencioso administrativo na reforma tributária
Por: Thais Françoso Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que buscou a simplificação do sistema tributário...
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23/07/2024
Fraudes Contábeis: Conceitos, Causas e Detecção
Por: Francisco Petros Fraudes contábeis referem-se à manipulação deliberada das demonstrações financeiras de uma empresa, com a intenção de enganar...