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23 de agosto de 2021 A gestão de riscos como instrumento de cumprimento de deveres dos administradores

A gestão de riscos como instrumento de cumprimento de deveres dos administradores

As responsabilidades estabelecidas para os administradores das companhias, contidas nos artigos 153 a 155 da Lei das Sociedades Anônimas têm...

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17 de agosto de 2021 LGPD: Boas práticas como fator de competitividade

LGPD: Boas práticas como fator de competitividade

Desde 1º de agosto deste ano podem ser aplicadas as sanções previstas nos artigos 52, 53 e 54 da Lei...

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10 de agosto de 2021 O tempo

O tempo

“Tempo, tempo, tempo, tempo És um dos deuses mais lindos” (Caetano Veloso – Oração ao Tempo) Este singelo trecho da...

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3 de agosto de 2021 Como será a tributação no Brasil em 2022?

Como será a tributação no Brasil em 2022?

Entramos na segunda metade do ano de 2021. Dada a evolução de algumas notícias, começamos a nos preparar para 2022:...

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27 de julho de 2021 Os dois lados da moeda da corrupção

Os dois lados da moeda da corrupção

A origem do brocardo pecunia non olet remonta ao Império Romano. Naquela época, o Imperador Vespasiano havia instituído a exigência...

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20 de julho de 2021 A nova Lei do Superendividamento e os direitos do consumidor

A nova Lei do Superendividamento e os direitos do consumidor

Em julho/2021, entrou em vigor a Lei nº 14.181/21, também conhecida como “Lei do Superendividamento”, que apresenta alterações substanciais ao...

Covid-19 | Conteúdo Jurídico |

13 de julho de 2021 As alterações de fase para reabertura econômica e os cuidados para o retorno das atividades presenciais

As alterações de fase para reabertura econômica e os cuidados para o retorno das atividades presenciais

Em março de 2020, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu sobre a competência para legislar sobre medidas de saúde...

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6 de julho de 2021 Gestão preventiva de provas no compliance empresarial

Gestão preventiva de provas no compliance empresarial

“Quem alega tem o ônus de provar”. Essa máxima, por sua simplicidade, é conhecida e bem assimilada até por aqueles...

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29 de junho de 2021 A tributação da SELIC no indébito tributário

A tributação da SELIC no indébito tributário

A tributação da atualização dos indébitos tributários (atualizados pela SELIC) volta a ganhar destaque no cenário judicial, especialmente após o...

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21 de junho de 2021 Passaporte tributário e suas linhas iniciais

Passaporte tributário e suas linhas iniciais

Recentemente, foram amplificadas as discussões sobre alguma forma de facilitar o pagamento das dívidas tributárias por meio de pessoas físicas...

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15 de junho de 2021 O marco legal das startups e o crescimento do setor no Brasil

O marco legal das startups e o crescimento do setor no Brasil

Em 2 de junho de 2021, foi publicada a Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como “Marco Legal das Startups” (MLS),...

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8 de junho de 2021 Cuidado com as compensações tributárias

Cuidado com as compensações tributárias

A recente “Operação Randi”, realizada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), evidencia a cautela que os contribuintes...

Covid-19 | Conteúdo Jurídico |

1 de junho de 2021 O que será do mercado locatício?

O que será do mercado locatício?

Após mais de um ano da confirmação do primeiro caso de COVID-19 em território brasileiro, diversos projetos de lei e...

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25 de maio de 2021 A nova relação fisco-contribuinte das empresas em recuperação judicial

A nova relação fisco-contribuinte das empresas em recuperação judicial

Com a recente reforma da Lei de Recuperação Judicial e sua estabilização, depois dos vetos presidenciais e sua rejeição pelo...

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17 de maio de 2021 A Cultura e as “Empresas ESG”

A Cultura e as “Empresas ESG”

Estive lendo outro dia um texto do sociólogo, antropólogo e filósofo Edgar Morin que definia cultura como “constituída pelo conjunto...

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11 de maio de 2021 O impacto dos precedentes em matéria tributária

O impacto dos precedentes em matéria tributária

O Código de Processo Civil publicado em março de 2015, também conhecido como CPC 15, exigiu dos advogados e operadores...