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26 de julho de 2022 Relevância: o impacto do novo filtro para recurso especial nas ações tributárias

Relevância: o impacto do novo filtro para recurso especial nas ações tributárias

Após 10 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 209/2012 foi aprovada, promulgada...

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19 de julho de 2022 Mudanças na lei de arbitragem: a importância do debate

Mudanças na lei de arbitragem: a importância do debate

Na última semana, a comunidade jurídica, principalmente aquela ligada à arbitragem, entrou em pavorosa ao saber que um Requerimento de...

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12 de julho de 2022 Para compreender da sistemática atual de precedentes

Para compreender da sistemática atual de precedentes

É notório que o Código de Processo Civil – CPC 2015 trouxe um novo paradigma para o direito processual brasileiro,...

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5 de julho de 2022 Os valores contarão mais para as empresas

Os valores contarão mais para as empresas

Ensina a Teoria Tridimensional do Direito, pensada e estruturada pelo jurista brasileiro Miguel Reale, que o “fato” forja a “norma”,...

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28 de junho de 2022 Muito além do direito

Muito além do direito

É fato notório que nenhum cidadão está obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei,...

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21 de junho de 2022 Tributação como fator na decisão empresarial

Tributação como fator na decisão empresarial

É certo que, atualmente, tem se exigido um conhecimento maior dos advogados que militam na área tributária. Não necessariamente da...

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14 de junho de 2022 Atualização e aproveitamento dos créditos fiscais

Atualização e aproveitamento dos créditos fiscais

Os anos de 2020 e 2021 foram pródigos em decisões judiciais de matéria tributária federal favoráveis aos contribuintes. Depois de...

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7 de junho de 2022 Open health e compartilhamento de dados na saúde

Open health e compartilhamento de dados na saúde

No início deste ano, foi anunciado pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que o governo estuda a implementação do open...

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31 de maio de 2022 Responsabilidade social corporativa das instituições de saúde

Responsabilidade social corporativa das instituições de saúde

Atuar em saúde requer um olhar analítico pautado na sustentabilidade. O ato de cuidar das pessoas precisa levar em consideração...

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24 de maio de 2022 Medidas executivas atípicas

Medidas executivas atípicas

Infelizmente, muitas são as execuções judiciais em que o devedor busca se esquivar de suas obrigações a fim de criar...

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17 de maio de 2022 Cobrança indevida às empresas pelos sindicatos de trabalhadores

Cobrança indevida às empresas pelos sindicatos de trabalhadores

Antes da Reforma Trabalhista, a principal fonte de receita dos sindicatos era a contribuição sindical obrigatória. Essa contribuição, também denominada...

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10 de maio de 2022 A cultura como base para a diversidade na pauta ESG

A cultura como base para a diversidade na pauta ESG

O avanço da pauta ESG (Environmental, Social e Governance) é, sem sombra de dúvidas, fruto da pressão dos investidores e...

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3 de maio de 2022 IRRF sobre terço constitucional sobre férias remuneradas – devo recolher?

IRRF sobre terço constitucional sobre férias remuneradas – devo recolher?

Com o fim do primeiro trimestre de 2022 e prazo para entrega da ECF se aproximando (31/05/2022), muitos têm se...

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26 de abril de 2022 O admirável mundo novo das criptomoedas

O admirável mundo novo das criptomoedas

A “Escola Austríaca” também conhecida como a “Escola de Viena” enquanto escola de pensamento filosófico e econômico foi aquela que...

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18 de abril de 2022 Contabilidade, tributação e rastreabilidade

Contabilidade, tributação e rastreabilidade

Não é recente a interação entre contabilidade e tributação, embora seja – relativamente – recente a profusão de artigos científicos...

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11 de abril de 2022 Alteração na correção dos depósitos judiciais: solução ou insegurança jurídica?

Alteração na correção dos depósitos judiciais: solução ou insegurança jurídica?

A realização de depósito judicial leva ao fim da obrigação de pagar do devedor. Em outras palavras, equipara-se à quitação...