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Conteúdo Jurídico
27/02/2024
Alienação Fiduciária e o Marco Legal das Garantias
Por: Elisa Figueiredo e Marjorie Helvadjian Muito tem se falado sobre a já publicada Lei nº 14.711/2023, apelidada de “O...
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19/02/2024
Desjudicialização e eficiência: o que prevê o Projeto de Lei n° 6.204/2019?
Por: Bruno Maglione e Victória Soranz O Projeto de Lei n° 6.204/2019[1] (“PL”), apresentado perante o Plenário do Senado Federal...
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05/02/2024
Vida nova à hipoteca
Por: Elisa Figueiredo e Renan Lopes Recebida com otimismo pelo mercado de modo geral, no dia 31.10.2023 foi sancionada e...
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29/01/2024
MP 1.202/2023 e a Limitação à Compensação
Com o intuito de aumentar arrecadação e reduzir déficit primário, o Governo Federal, no final do ano passado, publicou a...
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22/01/2024
Equilíbrio contratual na Reforma Tributária
Por: Elisa Junqueira Figueiredo A concepção de um contrato passa por diversas etapas, iniciando pelo alinhamento de expectativas de cada...
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15/01/2024
Reforma tributária: IPVA e ITCMD
Por: Edison Fernandes e Felipe Panelli No fim do ano passado, foi aprovada a primeira parte da reforma tributária, voltada...
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09/01/2024
O que esperar das mudanças previstas para o Código Civil?
Por: Bruno Maglione O ano novo chegou, mas o assunto em destaque é “velho” e boa parte das atenções seguem...
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02/01/2024
Compliance e oportunidades em tempo de mudanças tributárias
Por: Thais Folgosi Françoso O ano começa e o cenário tributário é desafiador. Além da tão esperada reforma tributária, os...
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21/12/2023
Os desafios e as oportunidades empresariais de 2023
Estamos encerrando um ano desafiador. Nos seus 20 anos de existência, completados em outubro, o escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e...
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19/12/2023
Mudanças climáticas: chegou a hora
Por: Francisco Petros As empresas têm o desafio de navegar por um ambiente regulatório, no qual a conformidade legal não...
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11/12/2023
IBS, a nova guerra fiscal e a velha inflação
Por: Edison Fernandes e Jorge Ferreira Recentemente, a Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo divulgou um comunicado conjunto...
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04/12/2023
Somos todos iguais perante “as leis”!
Por: Richard Abecassis Num cenário em que grandes causas geram conflitos até entre tribunais de últimas instâncias, como tem ocorrido...