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Conteúdo Jurídico
24/11/2023
ESG em tempos de CVM
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM emitiu a Resolução CVM 193, que trata do relatório de riscos ESG (Environmental,...
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17/11/2023
A Moralidade de Fuller nos Programas de Compliance
A ideia de compliance tomou força nos EUA na década de 1970, sobretudo com a criação do Foreign Corrupt Practices...
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10/11/2023
A conta pesou no bolso, e agora? (sobre rateio de despesas)
“A conta está cara, quer dividir”? Esse tipo de pergunta é bastante comum em bares, restaurantes e estabelecimentos afins. Mas...
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06/11/2023
Limitação da responsabilidade civil das instituições financeiras
A relação entre instituições financeiras e investidores é baseada na confiança mútua e deve ser pautada também na colaboração. Investimento...
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27/10/2023
Dano moral in re ipsa no âmbito de proteção de dados pessoais
O dano moral “in re ipsa” representa uma temática relevante e amplamente debatida na jurisprudência brasileira. Comumente associado ao dano moral,...
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22/10/2023
Construção a preço de custo e o princípio da verdade real
“Aquilo a que chamamos rosa, mesmo com outro nome, cheiraria igualmente bem”, disse Julieta Capuleto a Romeu Montecchio no ato...
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17/10/2023
O Tema 1209 do STJ e a responsabilização de sócios por dívida tributária
Nos últimos anos, muito se tem discutido sobre a possibilidade de inclusão de sócios ou terceiros como responsáveis por dívida...
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09/10/2023
O que é e como funciona a prescrição intercorrente?
Não é a primeira vez que falamos sobre o assunto, mas as alterações processuais impostas pela Lei 14.195/21, em especial...
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02/10/2023
Regulação do mercado de carbono traz definições quanto à sua tributação
A forte onda de calor que assolou o país nas últimas semanas é mais uma prova que a pauta climática...
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26/09/2023
Ética e transparência acima de tudo, também na arbitragem
Muito tem se falado sobre ética e transparência nas empresas. Na arbitragem não é diferente: as partes, seus advogados e...
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16/09/2023
MP 1.185 e seus reflexos não tributários
As últimas semanas se mostraram bastante atribuladas àqueles que militam na área jurídico-tributária, na medida em que foram veiculadas normas...
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11/09/2023
A Lei das Sociedades Anônimas e a responsabilização dos administradores
A mesma legislação que impõe deveres também oferece um escudo: o da boa-fé. Quando se fala em sociedades anônimas, imagina-se...