Notícias
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Conteúdo Jurídico
29/04/2023
STJ decide: sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras
De acordo com o recente entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recuso Especial...
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25/04/2023
Priorização de ações preventivas em face do “enforcement”
As autoridades ao redor do mundo e no Brasil têm agido com base nos seus poderes para atuar a partir...
Conteúdo Jurídico
18/04/2023
O duplo grau de jurisdição administrativa à luz das restrições de acesso ao CARF
Não se pretende discutir aqui as mudanças referentes às limitações (patrimoniais) de acesso ao CARF¹, mas a validade jurídica delas....
Conteúdo Jurídico
12/04/2023
ESG: Time to build the new era
The election of President Luiz Inácio Lula da Silva was excellent news for Brazilian international relations. After a period of...
Conteúdo Jurídico
10/04/2023
A responsabilidade dos administradores e a ESG
Recentemente (09.02.2023), a organização de direito ambiental ClientEarth anunciou o início da tomada de ações derivadas, face ao Conselho de...
Conteúdo Jurídico
04/04/2023
Integração das horas extras: o que mudou com a decisão do TST?
O confronto entre o conteúdo da Súmula 19 do TRT da 5ª Região e o teor da Orientação Jurisprudencial nº...
Conteúdo Jurídico
31/03/2023
“Pink Tax” e a desigualdade no sistema tributário
O dia 8 de março é conhecido – e reconhecido pela ONU – como o “Dia Internacional da luta pelos...
Conteúdo Jurídico
31/03/2023
Direito das Mulheres e sua Eficácia Social
Uma pesquisa publicada no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP,...
Conteúdo Jurídico
28/03/2023
O fim da abusiva multa isolada
Na última semana, após algumas derrotas amargas (como o polêmico julgamento da relativização da coisa julgada), os contribuintes saíram vitoriosos...
Fio da meada
24/03/2023
Influência dos IFRS nas novas regras de preços de transferência
As demonstrações contábeis ainda são o melhor instrumento para identificar as condições de mercado das transações. Entre o fim de...
Conteúdo Jurídico
17/03/2023
Novo rito dos processos administrativos federais com valor inferior a 1000 salários mínimos
Em meados de fevereiro deste ano, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 20/2023, na qual regulamentou o procedimento...
Fio da meada
14/03/2023
Vamos falar sobre taxar a exportação de petróleo?
O imposto sobre exportação não é novidade, mas precisa de algumas condições para atingir o objetivo esperado. Causou alguma surpresa...