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28 de março de 2023 O fim da abusiva multa isolada

O fim da abusiva multa isolada

Na última semana, após algumas derrotas amargas (como o polêmico julgamento da relativização da coisa julgada), os contribuintes saíram vitoriosos...

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17 de março de 2023 Novo rito dos processos administrativos federais com valor inferior a 1000 salários mínimos

Novo rito dos processos administrativos federais com valor inferior a 1000 salários mínimos

Em meados de fevereiro deste ano, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 20/2023, na qual regulamentou o procedimento...

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13 de março de 2023 Burocracia e reforma tributária

Burocracia e reforma tributária

A conclusão a respeito de que a quantidade de normas tributárias e de obrigações acessórias é bastante elevada e faz...

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7 de março de 2023 Como evitar decisões judiciais catastróficas?

Como evitar decisões judiciais catastróficas?

Não é raro nos depararmos com decisões judiciais que, apesar de resolver a questão em litígio (“dizer o direito”), provocam...

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27 de fevereiro de 2023 A hermenêutica jurídica e a suposta benesse aos devedores

A hermenêutica jurídica e a suposta benesse aos devedores

Para facilitar a discussão, sem se valer de doutrinadores clássicos e outros termos essencialmente jurídicos, é necessário deixar claro que...

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14 de fevereiro de 2023 A coisa julgada e o novo posicionamento do STF

A coisa julgada e o novo posicionamento do STF

No último dia 08 de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal – STF finalizou o julgamento sobre “os efeitos...

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7 de fevereiro de 2023 Adicional ao RAT: mais um alvo na mira do Leão!

Adicional ao RAT: mais um alvo na mira do Leão!

Dentro do universo tributário brasileiro, as contribuições previdenciárias possuem uma função social essencial para garantir os benefícios atrelados à Previdência...

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17 de janeiro de 2023 Últimos dias de inscrição para o “Empresa Pró-Ética” 2022-2023

Últimos dias de inscrição para o “Empresa Pró-Ética” 2022-2023

As inscrições para a edição 2022-2023 do programa “Empresa Pró-Ética” vão até o dia 31 de janeiro de 2023. Idealizado...

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10 de janeiro de 2023 Compliance e a regulamentação do setor farmacêutico

Compliance e a regulamentação do setor farmacêutico

O setor de saúde, dada a sua grande importância do ponto de vista econômico, é considerado como um dos mais...

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3 de janeiro de 2023 Aspectos econômicos da tributação de dividendos

Aspectos econômicos da tributação de dividendos

Com a mudança de governo, volta em voga a reforma tributária e, com ela, o tema “tributação de dividendos”, principalmente...

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27 de dezembro de 2022 A busca pela efetividade das novas medidas de localização de bens

A busca pela efetividade das novas medidas de localização de bens

A ineficácia executiva é um dos maiores problemas enfrentados atualmente no Judiciário. Em poucas palavras, localizar bens que satisfaçam uma...

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20 de dezembro de 2022 A necessidade de flexibilização na interpretação da legislação trabalhista

A necessidade de flexibilização na interpretação da legislação trabalhista

O dia 1º de maio tem grande relevância para a conquista dos direitos dos trabalhadores. Foi nesta data, no ano...

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13 de dezembro de 2022 O papel do advogado na produção da prova pericial

O papel do advogado na produção da prova pericial

É verdade que boa-fé e comunicação eficiente resolvem a maior parte dos problemas, mas a realidade nem sempre se apresenta...

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6 de dezembro de 2022 Receita Federal limita a aplicação do benefício de alíquota zero do PERSE

Receita Federal limita a aplicação do benefício de alíquota zero do PERSE

No último dia 31 de outubro de 2022, a Receita Federal e o Mistério da Economia regulamentaram o PERSE (programa...

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29 de novembro de 2022 O que é o built to suit e como ele pode impulsionar o seu negócio?

O que é o built to suit e como ele pode impulsionar o seu negócio?

Após anos de anonimato e restrito a operações necessariamente sofisticadas, o built to suit segue ganhando maior destaque e respaldo...

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21 de novembro de 2022 A criação do filtro de relevância: efetividade processual ou insegurança jurídica?

A criação do filtro de relevância: efetividade processual ou insegurança jurídica?

Não é novidade que o Sistema Processual brasileiro vem sofrendo mudanças relevantes, sendo que mais recentemente podemos citar a Emenda...